São Paulo, domingo, 21 de setembro de 1997 |
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Globo e Abril pressionam por monopólio
ELVIRA LOBATO
Esses dois grupos querem eliminar do edital o item que facilita a entrada de novos competidores no mercado em detrimento dos que já têm concessões. A Globo, por meio da subsidiária Globocabo, domina o mercado. Com uma política de associações -juntou-se à RBS, à Multicanal e a sócios locais da TV Globo-, criou o sistema Net, que tem cerca de 70% dos 2,3 milhões de assinantes de TV paga do país, incluindo os sistemas via satélite, por cabo e por microondas (MMDS). Os outros 30% estão com a TVA e pequenos operadores. Globo e Abril obtiveram suas concessões sem precisar pagar ao governo. A minuta do edital prevê que as empresas com 14 ou mais concessões de qualquer serviço de telecomunicações -rádio, televisão convencional, TV paga, telefonia e outros- perderão dez pontos em relação às que não têm concessão. Se mudar o edital, cuja versão final ainda não se conhece, o governo estará abrindo uma exceção para as TVs a cabo. O mesmo critério -vantagem de até dez pontos para os que não têm nenhuma concessão- foi adotado nos editais de venda de concessão de rádio e de televisão que vêm sendo lançados desde fevereiro. O ministério já admite fazer modificações no edital para TV a cabo e a possibilidade de novo adiamento da publicação. Segundo notícias que circulam no mercado, o ministério estuda duas alternativas. A primeira seria reduzir a perda de pontos à metade (de 10 para 5 pontos). A segunda seria adotar um critério de restrição apenas local, ou seja, se uma empresa tivesse rádio ou TV em uma cidade, ela perderia pontos na concorrência para a concessão de TV a cabo para aquela localidade. Segundo Francisco Mendonça, assessor de imprensa do ministro Sérgio Motta, "serão feitos pequenos ajustes, mas sem ferir o princípio de desconcentração". O lançamento das concorrências vem sendo postergado há quase dois anos, o que também favorece os que estão no mercado. O presidente da Abraforte (Associação Brasileira dos Fornecedores de Televisão por Assinatura), Walter Longo, diz que a pressão sobre o governo está "gigantesca". A Abraforte, que representa fornecedores de serviços e equipamentos, é a única instituição que veio a público defender o estabelecimento de limites para a concentração do mercado de TV a cabo. "Somos a favor de qualquer mecanismo que favoreça a democratização do mercado. O edital pode dificultar a expansão de três ou quatro empresas, mas vai estimular a entrada de dezenas", diz ele. Segundo Longo, os grandes grupos que estão no mercado levarão vantagem em relação aos novos na compra da programação. "As programadoras americanas dão descontos de acordo com o número de assinantes, e só isso é uma vantagem muito grande. Se o governo ainda permitir que elas concorram nas mesmas condições com os novos competidores, será uma disputa injusta", afirma. A imposição de limites para a concentração do mercado de TV a cabo vem desafiando o governo há pelo menos dois anos e, até agora, ele voltou atrás, ou amenizou, todas as tentativas. Em 1995, quando colocou em discussão a primeira versão do regulamento da lei da TV a cabo, o ministério propôs que as empresas que tivessem emissoras de rádio ou televisão em uma determinada cidade perderiam pontos nas concorrências para TV a cabo no mesmo local. A limitação foi retirada do texto final, sob alegação de a medida não ter respaldo jurídico. No ano seguinte, o ministério fez nova tentativa de impor limites à concentração e, mais uma vez, retrocedeu. A versão inicial da norma dizia que nenhum grupo poderia controlar mais do que sete concessões de TV a cabo em grandes cidades -com população superior a 700 mil habitantes- e não mais do que 12 concessões em cidades com população até 700 mil habitantes. No texto final, foi colocada a ressalva de que esses limites só valeriam se não houvesse competição local. Com isso, foram eliminadas da base de cálculo cidades do porte de São Paulo, Rio de Janeiro, Porto Alegre, Brasília, Curitiba, Florianópolis e várias outras que já possuem mais de uma concessão. Texto Anterior: QUEM É QUEM Próximo Texto: Rivais argumentam contra a limitação Índice |
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