São Paulo, domingo, 21 de setembro de 1997 |
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Rivais argumentam contra a limitação
DA SUCURSAL DO RIO Os dois grandes adversários no mercado de TV paga -Globo e Abril- estão contra a intenção do governo de impor limites à concentração do mercado. Essa união temporária, em torno de um interesse comum, ficou evidenciada nos comentários sobre o edital que os dois grupos enviaram ao Ministério das Comunicações.A Globocabo usa o argumento de que, ao retirar pontos de quem já tem concessões no Brasil, o governo estaria beneficiando as corporações estrangeiras que ainda não entraram no mercado brasileiro. O grupo apela ainda para a obediência ao princípio da isonomia nas licitações previsto na lei das concorrências públicas (lei 8.666/93). Diz que para manter o critério previsto no edital o governo deveria computar as concessões de grupos estrangeiros em seus países de origem ou eliminar a contagem das concessões em poder de empresas brasileiras, para efeito da pontuação técnica. A TVA vai além e diz que não vê problemas no fato de uma operadora acumular várias concessões. "Achamos que a detenção de outras operações (...) é uma vantagem para os usuários e não uma desvantagem." Para a empresa, só haveria desvantagem se uma mesma empresa tivesse mais de uma concessão de TV a cabo dentro de uma mesma área. Argumentos semelhantes são usados pela Multicanal e pela RBS (Rede Brasil Sul), que integram o sistema Net. O conflito de interesses entre os grandes grupos que estão no mercado e os novos que querem entrar fica claro nos comentários enviados por empresários que querem entrar nesse mercado. Marcos Machado, proprietário da Master Vídeo, de Divinópolis (MG), disse em seus comentários sobre o edital da TV a cabo que as empresas que estão no mercado já foram muito favorecidas pelo governo. Lembra que elas não pagaram pelas concessões, ao contrário dos que vão entrar no mercado a partir de agora. O empresário lembra que todas as concessões para TV paga -seja por cabo, por microondas ou por transmissão direta via satélite- foram dadas gratuitamente pelo governo. Machado presta o serviço de TV paga em Divinópolis, mas não tem concessão para o serviço. Ele entrou no mercado aproveitando uma brecha da legislação do governo Sarney -a portaria 250/89, do Ministério das Comunicações- que permitia a instalação de TVs a cabo em condomínios fechados, independentemente de aprovação do governo. O empresário carioca Paulo Cesar Ferreira -que foi sócio da Globo na TV a cabo do Rio e vendeu sua participação- diz que o limite de concentração valoriza as concessões e gera mais arrecadação para a União. "Na telefonia celular, um mesmo grupo pode ter, no máximo, duas concessões: uma nos Estados mais desenvolvidos e outra no Norte ou Nordeste. Se não existisse tal limite, a União não teria recebido R$ 2,6 bilhões pela concessão do celular privado na Grande São Paulo", afirmou. Texto Anterior: Globo e Abril pressionam por monopólio Próximo Texto: Limites são burlados com 'laranjas' Índice |
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