São Paulo, quarta-feira, 24 de setembro de 1997 |
 |
|
Texto Anterior |
Próximo Texto |
Índice
Governo apura vazamento de exames
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA Os ministérios da Justiça e da Saúde estão investigando denúncia de que laboratórios de análises clínicas estariam repassando a planos e seguradoras de saúde os nomes de portadores do vírus HIV, que provoca a Aids.Na área da Justiça, a investigação está a cargo da SDE (Secretaria de Direito Econômico); no Ministério da Saúde, será de responsabilidade da Coordenação Nacional de Doenças Sexualmente Transmissíveis e Aids. O secretário de Direito Econômico, Ruy Coutinho, afirmou que também pretende encaminhar ao Ministério Público uma representação pedindo a abertura de ação civil para julgar o caso. O assunto começou a ser examinado pela SDE com base em denúncias feitas pela advogada Patrícia Rios em um programa de televisão, no último domingo. Rios, especializada na defesa de portadores de HIV, acusou os planos de estarem usando o cadastro para recusar o atendimento de pacientes infectados. Coutinho afirmou que a divulgação dos cadastros sem consentimento fere os artigos 6º, 43 e 72 do Código de Defesa do Consumidor. As penalidades variam desde a cobrança de multas (de R$ 182 a R$ 2,3 milhões) até a detenção dos responsáveis (por seis meses a um ano) ou proibição de funcionamento da empresa envolvida. Processo Segundo o secretário de Direito Econômico, se as investigações apontarem ocorrência de irregularidades, será aberto processo administrativo sobre o caso. No Ministério da Saúde, a investigação será acompanhada pela Rede Nacional de Direitos Humanos, segundo o coordenador nacional de Doenças Sexualmente Transmissíveis, Pedro Chequer. Essa rede investiga denúncias sobre planos de saúde que desrespeitam os direitos dos portadores do vírus da Aids. "Considero esse caso uma violação grave da cidadania, da Constituição", disse ele. Pedro Chequer afirmou que a rede tem recebido inúmeras denúncias sobre discriminação dos planos de saúde contra os portares do vírus da doença e tem financiado projetos de assistência jurídica às vítimas. Segundo ele, as empresas envolvidas serão processadas se a denúncia for constatada. "Há uma série de leis, como desrespeito aos direitos humanos, em que essas empresas podem ser enquadradas se o caso for comprovado." Texto Anterior: Soro pode ter provocado 11 mortes em PE Próximo Texto: Acaba greve dos Correios em todo o país Índice |
Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress. |