São Paulo, quarta-feira, 24 de setembro de 1997 |
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Pitta tenta novo projeto de anistia fiscal MAURÍCIO RUDNER HUERTAS MAURÍCIO RUDNER HUERTAS; ROGÉRIO GENTILE
O prefeito de São Paulo, Celso Pitta (PPB), enviou ontem para a Câmara Municipal um novo projeto de anistia fiscal para os contribuintes em débito com o município. O objetivo é driblar a disputa judicial que envolve a primeira proposta sobre o tema, aprovada pelos vereadores na semana passada. Considerando que o primeiro projeto foi aprovado de forma irregular na Câmara, os vereadores do PT entraram na Justiça e conseguiram na última quinta-feira uma liminar suspendendo o projeto. Ontem, Celso Pitta decidiu enviar o novo projeto após ser informado que o vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Dirceu de Mello, decidiu manter a liminar. O novo projeto traz uma única novidade: quem pagar a dívida com o município em um prazo de até 45 dias terá um desconto na multa de 40%. O projeto anterior previa apenas descontos de 50% e 30% na multa para quem pagasse o débito em 30 e 60 dias, respectivamente. No novo projeto, os três prazos valem. O prefeito tem interesse na anistia parcial das multas, pois considera que será um incentivo para o pagamento dos débitos. Ele espera conseguir o pagamento de R$ 1 bilhão, o que ajudaria a aplacar a crise financeira. Pitta pediu aos vereadores que votem o projeto em regime de urgência. O presidente da Câmara, Nelo Rodolfo (PPB), disse que a proposta deverá ser discutida e aprovada em até 10 dias. "A decisão da Justiça representou uma violência contra o Legislativo, pois não houve ilegalidade na votação", disse Rodolfo. Na ação, o PT reclamou do fato de que não foram feitas as duas audiências públicas previstas na legislação antes da primeira votação do projeto (cada proposta tem de ser votada duas vezes). "A lei exige que a votação seja feita durante o tramite. Portanto, pode ser entre a primeira e a segunda votação", diz Rodolfo. "A prova de que o projeto não tinha sido suficientemente discutido é o fato de o prefeito ter incluído um novo prazo no projeto", disse Aldaiza Sposati (PT). ISS Pitta confirmou que pretende reduzir o ISS (Imposto Sobre Serviços) para trazer de volta à cidade as empresas que migraram para municípios vizinhos. São Paulo cobra 5%, enquanto outras cidades cobram 0,25%. O projeto deverá estar concluído em outubro. Ao invés de reduzir a alíquota do imposto, Pitta diz preferir alterar a base de cálculo do imposto, retirando os salários e os encargos trabalhistas. Isso causa a redução do imposto. Texto Anterior: Técnica busca equilíbrio emocional Próximo Texto: Prefeitura promete pagar parte de dívidas Índice |
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