São Paulo, quarta-feira, 24 de setembro de 1997
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Coutinho, da SDE, vê em tese prejuízos à livre concorrência

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O secretário de Direito Econômico, Ruy Coutinho, afirmou ontem que o contrato entre a Petrobrás e a Odebrecht prejudica "em tese" a concorrência no setor petroquímico, mas disse que ainda precisa avaliar os detalhes do contrato para se posicionar.
As cláusulas do contrato entre as duas empresas asseguram à Odebrecht preferência na participação em todos os negócios futuros da Petrobrás no setor petroquímico.
Segundo Coutinho, a SDE só deve abrir processo administrativo para investigar o caso depois que receber um requerimento da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.
Caso o processo seja aberto, o julgamento final pode demorar até 120 dias. Se a secretaria concluir que as cláusulas são prejudiciais à concorrência, elas terão que ser revistas.
Coutinho disse que a lei é "flexível" quando o contrato é favorável à economia do país.
O ministro Raimundo Brito (Minas e Energia) deverá depor hoje na Câmara sobre o contrato firmado entre a Petrobrás e a OPP Petroquímica, do grupo Odebrecht, para construção do pólo petroquímico de Paulínia, em São Paulo.
Em acordo feito entre líderes partidários, ficou acertado que Brito dará seu depoimento numa sessão conjunta das comissões de Fiscalização e Controle e Minas e Energia.
O pedido de convocação do ministro será votado ainda hoje e, caso seja aprovado, o ministro será chamado a depor imediatamente, o que pode acontecer ainda pela manhã.

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