São Paulo, sábado, 27 de setembro de 1997
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Governo fixa piso de R$ 315 por aluno

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo vai fixar em R$ 315 por aluno o patamar médio que os Estados serão obrigados a gastar em educação em 1998.
O limite inicialmente previsto para o próximo ano era de R$ 300.
O aumento será viabilizado, segundo o ministro da Educação, Paulo Renato Souza, pelo repasse de R$ 500 milhões da receita obtida com a privatização da telefonia celular para o programa "Toda Criança na Escola", lançado anteontem pelo presidente Fernando Henrique Cardoso.
Os Estados são hoje obrigados a gastar 25% de suas receitas em educação. Do total aplicado, 60% deve ser usado para o pagamento de salários dos professores.
Se o Estado, seguindo essas determinações, não conseguir cumprir a meta de R$ 315 por aluno, ele receberá uma complementação de recursos do governo federal.
Paulo Renato disse ontem que, dos R$ 500 milhões recebidos da privatização da telefonia celular, R$ 150 milhões deverão ser repassados ao Ministério da Educação até o final deste ano, e o restante, no ano que vem.
No próximo dia 15 de outubro Paulo Renato se reunirá com os secretários estaduais da Saúde e conselheiros do Comunidade Solidária para definir as "ações concretas" do programa.
"Não estamos lançando novas ações. O que está mudando, com a injeção de mais recursos, são as nossas metas", disse Paulo Renato.
Na escola
Até o fim do mandato de FHC, o objetivo do governo é pôr na escola todas as 2,7 milhões de crianças com idade entre sete e 14 anos que hoje não estão estudando.
Paulo Renato disse que, ao anunciar esses números, o presidente não estava fazendo "promessas de campanha", mas sim "lançando um desafio para o Brasil".
O ministro afirmou que a principal meta de sua equipe não é criar novas vagas nas escolas, mas combater o nível de repetência e garantir que os alunos que já estão muito atrasados consigam "acertar o passo" na escola.

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