São Paulo, segunda-feira, 29 de setembro de 1997
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"Cidadania garante o aborto"

FERNANDO ROSSETTI
DA REPORTAGEM LOCAL

A sociedade brasileira já está preparada para uma legislação mais aberta em relação ao aborto, principalmente quando se trata de anomalias fetais, defende Danielle Ardaillon, 61, que apresentou a tese de doutoramento "Cidadania de Corpo Inteiro. Discursos sobre o Aborto em Número e Gênero".
A dissertação é uma coletânea abrangente dos discursos veiculados pela imprensa em torno dessa questão -cobre um período de 25 anos- e uma análise detalhada de decisões judiciais nessa área -tendo como "personagem" o Tribunal do Jabaquara (São Paulo), de 1970 a 1989.
"Eu pesquisei o que se diz e o que se condena em relação ao aborto", afirma Danielle.
No primeiro aspecto, a conclusão é que há na sociedade brasileira um "diálogo de surdos", em que a questão do aborto é tratada a partir de concepções diferentes e incompatíveis.
Mas é na análise das decisões judiciais que ela mostra uma abertura maior do que a estabelecida na legislação.
"De 765 decisões que eu analisei, apenas 4% levaram a alguma condenação e 53% dos processos foram simplesmente arquivados."
Na dissertação, a pesquisadora busca deslocar o discurso que defende o aborto para o campo da cidadania da mulher.
"A questão não é se eu posso ou não fazer um aborto, mas se eu tenho direito de dispor de meu corpo como eu quiser; se eu, como pessoa, posso tomar as minhas decisões morais."
Como ilustração, Danielle apresenta a legislação francesa, que continua criminalizando o aborto, mas, paradoxalmente, admite que qualquer mulher, em "estado de aflição", possa decidir fazer -em instituições públicas- o aborto.
(FR)

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