São Paulo, terça-feira, 30 de setembro de 1997 |
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SP fica sem compensação
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA São Paulo não deve receber nenhum tostão da União como ressarcimento das perdas de arrecadação que alega ter sofrido por causa da Lei Kandir.A Folha apurou que nem mesmo o "aperfeiçoamento" no cálculo das perdas deve favorecer o Estado. Essa possível mudança foi admitida pelo ministro Antonio Kandir (Planejamento). A decisão pode acirrar a crise no PSDB. A resistência da União em aceitar o cálculo da Secretaria da Fazenda paulista levou o governador Mário Covas a anunciar que não disputará a reeleição em 98, o que abriu uma crise no partido. O ministério acha que a reivindicação é exagerada, pois as perdas reclamadas não ultrapassariam 3% da receita anual do Estado. Os técnicos do ministério alegam que não há como confirmar as perdas, pois São Paulo não apresenta seus balancetes desde maio. Além disso, dizem que a secretaria somou a previsão máxima de repasse ao total a ser arrecadado em 97. Isso significa que a previsão de receita estaria inflada no orçamento estadual de 97. Como não houve nenhum repasse ao Estado desde que a lei entrou em vigor -com exceção da antecipação, que terá de ser devolvida-, a receita contabilizada tem se mantido menor que a prevista inicialmente. Texto Anterior: União vai repassar R$ 619 mi a Estados Próximo Texto: Embaixador prega política comum Índice |
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