São Paulo, terça-feira, 30 de setembro de 1997
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Contrato com a Odebrecht divide cúpula da Petrobrás

Estatal está enviando documento ao Cade para ser examinado

CHICO SANTOS
DA SUCURSAL DO RIO

O superintendente do Serviço Jurídico da Petrobrás, Fernando Reis Vianna Filho, disse ontem à Folha que o contrato com cláusulas de preferência assinado com a OPP Petroquímica (grupo Odebrecht) abrange não só Paulínia (SP) como outras regiões, desde que a produção seja destinada ao pólo de Paulínia.
A concepção de Vianna diverge da interpretação dada também à Folha, na semana passada, pelo presidente da estatal, Joel Rennó. Segundo Rennó, a prioridade seria apenas para projetos em Paulínia.
Vianna citou o caso do projeto de gás de Camisea, no Peru, citado no contrato como prioritário para investimentos dos sócios. O projeto pertence a duas empresas internacionais. Segundo Vianna, se houver interesse em trazer gás de Camisea para Paulínia, vale a cláusula de prioridade entre a Petrobrás e a OPP para fazer o investimento em conjunto.
Cláusula polêmica
O contrato entre a Petrobrás e a OPP prevê a construção de um pólo petroquímico em torno da refinaria de Paulínia (Replan). No texto, cada uma das partes se compromete a dar preferência à outra em novos projetos.
O item "b" da cláusula oitava prevê que antes de assinar contratos em outras áreas a Petrobrás e a OPP terão que se consultar e priorizar o parceiro, caso ele aceite as mesmas condições do negócio que esteja sendo proposto por uma terceira parte.
Essa cláusula vem sendo interpretada como uma subordinação dos interesses da Petrobrás aos da Odebrecht.
"Tem muita gente falando sobre o assunto que não está habilitada a falar", disse Vianna. Segundo ele, a maior prova de que não há nada de errado com o contrato é que nenhum advogado apontou irregularidades.
Para Vianna, caso a Petrobrás mudasse o contrato, ela estaria sujeita a ter todas as suas contratações de novos negócios questionadas por partes interessadas, levando a uma paralisação da empresa.
Diante desse quadro, segundo ele, a estatal decidiu que, embora a introdução de um aditivo que esclareça ser a parceria exclusivamente para Paulínia ou para abastecer o pólo de Paulínia não vá modificar em nada o contrato, ela só fará essa mudança por decisão de uma instância superior.
No Cade
O Cade é uma das instâncias que podem determinar mudanças no contrato da Petrobrás com a OPP.

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