São Paulo, quarta-feira, 22 de abril de 1998 |
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TRE suspende programas sociais do Acre
MARIANA SGARIONI
Foi suspensa também a veiculação do programa de televisão "Acre Real", exibido nas noites de domingo no Estado. A liminar, concedida pelo corregedor do TRE Arquilau de Castro Neves, baseou-se na representação do procurador regional eleitoral substituto do TRE do Acre, Ricardo Nakahira, apoiada em reportagem publicada pela Folha no último dia 5 de abril. A reportagem mostrou como o governador do Estado, Orleir Cameli (PFL), usa a distribuição de cestas básicas e equipamentos à população como meio de reforçar sua virtual campanha pela reeleição e pedir votos para seus aliados políticos. Entre os aliados mencionados durante a entrega dos produtos estão Osmir Lima (PFL-AC), Chicão Brígido (PMDB-AC) e Zila Bezerra (PFL-AC), parlamentares acusados de ter vendido seus votos a favor da emenda da reeleição, aprovada no ano passado. O programa "O Pão Nosso" distribui cestas básicas a famílias carentes, e o "Novo Horizonte", máquinas e equipamentos para agricultores e pequenos produtores. Ao entregar os produtos dos programas em Sena Madureira (150 km de Rio Branco), no dia 15 de março, Cameli disse em discurso que contava com o voto das cerca de 5.000 pessoas que estavam na praça central da cidade. Só em Sena Madureira foram entregues 1.200 sacolões. Cada cesta contém 16 kg de alimentos -5 kg de arroz, 3 kg de feijão, 2 kg de farinha, 1 kg de açúcar e 1 kg de sal, além de café e outros produtos básicos. A Folha obteve uma gravação do discurso de Cameli e uma fita de vídeo que mostra parte do discurso e a entrega dos produtos. "O governador utiliza claramente os programas com a intenção de pedir votos para ele, deputados e senadores aliados, o que é inconstitucional", afirmou o procurador Nakahira. A representação se baseia na lei 9.504/97, que estabelece normas para a eleição deste ano. "Queremos que o governador ajuste sua conduta. Não é preciso que ele entregue as cestas e os equipamentos pessoalmente. Pode mandar outras pessoas, sem camisetas ou panfletos", disse Nakahira. Outro lado Procurado pela reportagem da Agência Folha durante toda a tarde de ontem, o governador Orleir Cameli não quis dar entrevistas. Em nota oficial divulgada ontem, Cameli afirma: "Surpreendo-me e preocupo-me com a decisão do TRE, pois a medida anuncia graves consequências, tanto pelo agravamento das dificuldades sociais como pela ameaça do desempenho das funções próprias do Poder Executivo". Ainda na nota, o governador diz não se envolver nem permitir o envolvimento da estrutura oficial "em qualquer tipo de atividade partidária, zelando sempre pelo interesse coletivo". Texto Anterior: Cúpula com a UE é discutida Próximo Texto: Faixas deixam Brasília 'de luto' Índice |
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