São Paulo, quarta-feira, 22 de abril de 1998 |
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Vereadores votam hoje 2ª CPI contra Pitta
MAURÍCIO RUDNER HUERTAS
O objetivo da Comissão Parlamentar de Inquérito é apurar a eventual responsabilidade do prefeito Celso Pitta (PPB), ainda como secretário das Finanças do então prefeito Paulo Maluf (1993-96), na emissão irregular de títulos públicos para o pagamento de precatórios (dívidas judiciais). São necessários 28 votos para aprovar a CPI. Os votos da oposição e dos "rebeldes" já somam 32 - e são esperadas para hoje as adesões de Edivaldo Estima (PPB) e Enéas Soares (Prona). Também será instaurada hoje a CPI da Educação, para apurar as razões da não-aplicação pela prefeitura dos recursos mínimos exigidos por lei (30% da receita) no ensino infantil. Devem compor a CPI três vereadores do PPB, que ainda não foram escolhidos, um do PT (Vicente Cândido, que vai presidir o inquérito), um do PSDB (Gilson Barreto), um do PMDB (Jooji Hato) e um do PL (Mohamad Mourad deve abrir mão da vaga em favor do pefelista Ivo Morganti). A escolha contraria a estratégia do governo, que desejava ter maioria entre os membros da CPI. O presidente da Câmara, Nelo Rodolfo (PPB), disse inicialmente que escolheria os integrantes, como lhe faculta o regimento interno, mas voltou atrás e vai seguir a indicação dos partidos. A bancada governista conseguiu obstruir a votação da CPI dos Precatórios por duas sessões, usando brechas previstas no regimento para esgotar o tempo hábil de 30 minutos para a votação. "Fizemos a nossa parte, agora está nas mãos de Deus", diz Zé Índio (PPB), um dos integrantes da "tropa de choque" governista. Desde 95, ainda na gestão de Paulo Maluf, a prefeitura viria descumprindo a Lei Orgânica do Município ao não fazer o investimento mínimo legal em educação. No ano passado, a prefeitura admitiu o descumprimento da lei em 95 e 96 e aprovou na Câmara Municipal o adiamento do pagamento das diferenças para 2002 -após o fim do mandato de Celso Pitta. Para apurar as responsabilidades do prefeito no descumprimento da lei e a destinação da verba devida à educação, foi aprovada a instauração de uma CPI com duração máxima de 90 dias. Compõem o bloco "rebelde" os vereadores Paulo Roberto Faria Lima, Paulo Frange, Alan Lopes e Armando Mellão (PPB); Ivo Morganti e Toninho Paiva (PFL); Viviani Ferraz e Mohamad Mourad (PL); José Amorim e Luiz Paschoal (PTB); Antonio Goulart e Jooji Hato (PMDB). Texto Anterior: Preso policial acusado de atirar em índio pataxó Próximo Texto: Entenda a crise entre Pitta e os vereadores Índice |
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