São Paulo, quarta-feira, 24 de junho de 1998 |
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Índice
Para entender o caso janeiro/93 - O ex-presidente Itamar Franco concede reajuste salarial de 28,86% aos oficiais militares, a partir de 1º de janeiro. Em seguida, o índice é incorporado à remuneração dos funcionários dos Poderes Legislativo e Judiciário. Excluídos, servidores civis do Executivo ajuízam ações fevereiro/96 - O plenário do STF começa a julgar um recurso em mandado de segurança de dez servidores, que sinalizaria a decisão em relação a milhares de outras ações por ser o primeiro caso em pauta dezembro/96 - O ministro Luiz Carlos Bresser Pereira (Administração) diz que a eventual concessão do reajuste representaria um "desastre nacional", porque comprometeria o sucesso do Plano Real fevereiro/97 - O STF autoriza, por 6 votos a 4, o pagamento do reajuste aos dez servidores da primeira ação julgada. Em seu gabinete, informado sobre a votação do Supremo, FHC disse que os ministros "não pensam no Brasil" março/98 - O STF volta atrás e modifica a sentença, ao julgar um recurso do governo. Por 6 votos a 5, foi reconhecido o direito do governo de descontar reajustes concedidos a servidores civis do Executivo, após janeiro de 1993, para pagar apenas parte dos 28,86% ou, em alguns casos, manter os salários atuais Texto Anterior: Efeito retroativo não é imediato Próximo Texto: Justiça solta acusado por morte de sem-terra; PMDB anuncia chapa de consenso em Minas Índice |
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