São Paulo, sexta-feira, 26 de junho de 1998
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CRM critica escolha apenas por secretários

ANDRÉ MUGGIATI
DA REPORTAGEM LOCAL

A principal crítica dos opositores à lei que permite a terceirização dos hospitais é que há muita concentração de poder nas mãos do secretário de Saúde, único responsável pela escolha das entidades que administram os hospitais.
"Fica muito liberado isso. Se o secretário tem bom senso, muito bem. Não temos garantias de quem fará as escolhas em governos futuros", declara o presidente do CRM (Conselho Regional de Medicina), Pedro Paulo Roque Monteleone.
"Não há um critério democrático, transparente, na escolha", afirma o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Ângelo D'Agostini.
Para o secretário José da Silva Guedes, já há uma prática do Estado em firmar contratos com fornecedores do SUS sem licitação.
"Temos que confiar no amadurecimento político do país e que o povo saberá continuar escolhendo o governo certo", diz Guedes. Para ele, "um governo ruim, não será ruim apenas na saúde."
Outra crítica que é feita é sobre a comissão que avaliará a administração dos hospitais, com maioria nomeada pela Secretaria da Saúde.
"Haverá dois membros da Assembléia Legislativa e dois membros do Conselho Estadual da Saúde", diz Guedes. Para ele, essa comissão deve ter maioria de técnicos especializados.
O deputado estadual Roberto Gouveia (PT) engrossa o coro dos descontentes. Gouveia apresentou, esta semana, uma representação ao Ministério Público, pedindo uma ação direta de inconstitucionalidade contra a lei.
O deputado alega que o Estado não pode repassar a administração total de um hospital público a uma entidade privada.
O procurador-geral de Justiça, Luiz Antonio Marrey, encaminhou ontem um pedido de explicações sobre a lei ao governador Mário Covas. O governador tem 15 dias para enviar os esclarecimentos ao Ministério Público.
Depois, o promotor Eduardo Rheingantz, designado por Marrey para acompanhar o caso, deverá estudar se cabe ação.
Durante a tramitação do processo na assembléia, o PT e outros partidos de oposição procuraram obstruir a votação, atrasando-a em várias semanas.
(AM)

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