São Paulo, terça-feira, 30 de junho de 1998
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Contribuinte isento deve se recadastrar

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, assinou ontem instrução normativa que define as regras para a declaração de isento.
O prazo para a entrega da declaração começa amanhã e termina no dia 30 de novembro, conforme o último algarismo do CPF ou CIC (segundo a Receita, considera-se o último algarismo do número do controle, os dígitos que aparecem depois do tracinho).
Quem não apresentar a declaração de isento ou de Imposto de Renda, efetivando seu recadastramento até novembro do próximo ano, deverá ter seu CPF cancelado pela Receita Federal.
A Receita pretende, com a exigência de apresentação da declaração de isento, fazer uma "depuração" no cadastro atual, que conta com 104 milhões de inscritos.
O secretário disse que há um número muito grande de inscritos que, verdadeiramente, não corresponde à realidade. Por exemplo, pessoas que morreram e continuam inscritas.

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