São Paulo, terça-feira, 30 de junho de 1998 |
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Como será a declaração de isento -Objetivo Confirmar o número de inscrição no CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) de quem não apresentou Imposto de Renda de 1998. Será a primeira vez que a Receita Federal fará um recadastramento geral do CPF -O que responder no formulário .Nome completo .Número do CPF .Data de nascimento .Número de inscrição do título eleitoral (se a pessoa não possuir o título, deverá escrever no espaço o número 9) .A pessoa deverá responder também se é titular de conta corrente em banco, proprietária de veículo automotor e de imóvel, dependente de declarante do Imposto de Renda ou se é brasileiro residente no exterior há mais de 12 meses -Quem deve apresentar declaração de isento .A pessoa que não declarou o Imposto de Renda de 1998 por três motivos: .Quem, em 1997, teve ganhos inferiores a R$ 10.800 (rendimentos do trabalho assalariado, não-assalariado, rendimentos de aposentadoria, pensões, aluguéis ou atividade rural) .O dependente de declarante do Imposto de Renda que possui número de CPF próprio .O brasileiro que transferiu residência para o exterior, estando ausente do Brasil há mais de 12 meses, mas que deseja manter ativo o número do CPF -Quem está dispensado da declaração de isento .O cônjuge cujo número do CPF estiver informado na declaração do Imposto de Renda de 1998 do casal .A pessoa física cuja inscrição no CPF ocorra neste ano -Como fazer .Preencher um formulário da Receita Federal que poderá ser comprado em papelarias a R$ 0,10. Nos Correios, o impresso deverá custar R$ 0,30 .A declaração poderá também ser feita pelo ReceitaFone: 0300-78-0300. Quem estiver no exterior, poderá ligar para o número 55-78-300-78-300 .Outra maneira será por meio eletrônico. O endereço para preencher a declaração e fazer a entrega imediata pela Internet é: www.receita.fazenda.gov.br -Datas e locais de entrega .Até dia 13 de julho, o serviço deverá entrar em funcionamento na Internet e pelo Receitafone .A declaração poderá ser entregue também nas agências dos Correios e nas casas lotéricas conveniadas com a CEF, a partir do dia 13 de julho -Escala de entrega .Será de 1º de julho a 30 de novembro e de acordo com o último algarismo do CPF. Quem, por exemplo, tiver o número de CPF terminado em 1 ou 2, deverá fazer a entrega em julho -O que acontece com quem não se cadastrar Quem não se cadastrar até o final de 1999 terá seu CPF cancelado A declaração de isento tem de ser apresentada anualmente por todas as pessoas físicas que não entreguem a declaração de Imposto de Renda e queiram permanecer com o CPF Texto Anterior: Contribuinte isento deve se recadastrar Próximo Texto: Competição força queda das taxas HSBC reduz juros do cheque especial Índice |
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