São Paulo, segunda-feira, 13 de julho de 1998 |
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69% dos conselhos funcionam
DA SUCURSAL DO RIO Previstos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (de 1990), os conselhos municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente registrados somam 3.081 no país. O Ibam descobriu, porém, que, em dezembro de 1997, apenas 2.132 deles (69,2%) funcionavam na prática.Embora evite maiores críticas, a coordenadora da pesquisa, Helena Oliveira da Silva, reconhece alguns problemas. Segundo ela, talvez "um dos principais nós" da atuação dos conselhos seja a falta de capacitação profissional e treinamento de seus integrantes. Por outro lado, predominam os baixos salários entre os membros dos conselhos tutelares. Nas diferentes regiões do país, a maioria (78% no Norte, 86% no Nordeste, 89% no Centro-Oeste, 59% no Sudeste e 69% no Sul) ganha na faixa de menos de meio a três salários mínimos. "Ainda há muito por fazer, tanto em relação às condições de funcionamento e desempenho quanto à própria opinião da sociedade. Ainda há um olhar discriminador, como se a criança fosse a culpada dos problemas", diz Helena. O retorno dos questionários da pesquisa do Ibam mostra também uma baixa mobilização: somente 604 dos conselhos municipais e 605 dos tutelares responderam. Apesar disso, o número de conselhos municipais vem crescendo nos últimos anos. Hoje o Brasil possui 5.507 municípios, dos quais 55,9% têm conselhos. Em 1994, quando havia 4.494 municípios no país, 1.935 conselhos municipais estavam registrados. Ou seja, 43% dos municípios possuíam esses conselhos. Os conselhos tutelares dos Direitos da Criança e do Adolescente oficializados são hoje 2.047, contra 1.353 em 1994. O levantamento, realizado pelo Ibam, vai ajudar na formação de um banco de dados informatizado para que o Ministério da Justiça possa acompanhar a atuação dos conselhos. Texto Anterior: Governo quer regulamentar estatuto Próximo Texto: Médico não cuida da própria saúde, diz estudo Índice |
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