Folha de S.Paulo - Que venha o vale-educação

São Paulo, segunda-feira, 13 de julho de 1998

Que venha o vale-educação

MAGNO DE A. MARANHÃO

O Brasil está registrando uma rápida e extraordinária expansão de matrículas no ensino médio, indica relatório do MEC encaminhado ao presidente da República, Fernando Henrique Cardoso.
Em apenas quatro anos, de 1994 a 1997, as matrículas tiveram crescimento da ordem de 42%, alcançando 6,4 milhões de alunos (este ano já se estima a existência de 7,1 milhões).
O crescimento explosivo das matrículas no ensino médio indica a melhoria e ampliação do ensino fundamental -ponto para o governo-, a exigência de melhor qualificação pelo mercado de trabalho e o crescimento do grupo etário dos 15 aos 17 anos. Mas, como essas condições permanecem, o crescimento da demanda vai continuar no mesmo ritmo, tornando-se um grande desafio para os administradores públicos.
É preciso construir mais escolas, formar e incentivar mais professores, reformular currículos, adaptando-os às crescentes exigências do mercado de trabalho e, o mais difícil, conseguir recursos financeiros para tudo isso, em um cofre que há muito está no vermelho.
E esses recursos não seriam apenas para o ensino médio. Calcula-se que no ano passado cerca de 1,2 milhão de alunos concluíram essa etapa educacional. Este ano, o Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) trabalha com a estimativa de 1,5 milhão de formandos.
Pela lei, os recursos deveriam ser dos Estados, pois o ensino médio é deles. Mas os governadores alegam que a emenda constitucional que criou o Fundão obriga-os a vincular ao ensino fundamental 60% dos recursos da educação, restando muito pouco para o ensino médio e, em alguns casos, para universidades estaduais (caso do Rio de Janeiro, que mantém duas).
Os dois lados estão certos, mas o problema básico está mesmo nos parcos recursos destinados ao setor e também no desperdício desses recursos.
Além de sanar essas questões, o que se deveria criar imediatamente é um sistema que permita a utilização das vagas ociosas das escolas particulares. Estas, melhor administradas, têm um custo inferior às públicas.
Nas áreas mais carentes de vagas, escolas particulares cadastradas e de qualidade pelo menos similar à da rede pública dariam vales-educação, uma bolsa para quem não consegue matrícula no colégio estadual. Há vales para tanta coisa, por que não também um para educação?
Já tivemos durante muito tempo um sistema de bolsas de estudo para escolas particulares, que acabou desativado graças ao grande número de irregularidades. A saída, porém, é fiscalizar convenientemente, não acabar com o que apresenta irregularidades.
Se o governo resolvesse fechar ou acabar com todas as instituições que convivem com a corrupção, então teria que eliminar as alfândegas, as polícias, a fiscalização em geral, a maioria das repartições públicas e até parte do Congresso e das Assembléias Legislativas.
O vale-educação é uma idéia lançada por nós há muitos anos e que, agora, temos a satisfação de verificar que também é defendida pela professora Guiomar Namo de Mello, relatora do parecer sobre as diretrizes curriculares para o ensino médio, no Conselho Nacional da Educação.
Torna-se cada vez mais urgente a proposição de programas de qualificação profissional, uma vez que os alunos do ensino médio têm como principal expectativa o ingresso ou a permanência, com ascensão, no mercado de trabalho.
O ensino na base do "cuspe e giz" já deveria ser coisa do passado, mas para isso seria necessário um grande investimento, que os governos não têm condições de fazer sozinhos.
O raciocínio do vale-educação também se aplica às faculdades particulares. É preciso, ainda, reativar e ampliar o Programa de Crédito Educativo, que financia as mensalidades dos mais carentes na faculdade particular. Parte desses alunos poderia pagar a dívida ou parte dela prestando serviços à comunidade.

Magno de Aguiar Maranhão, 49, é reitor do Centro Universitário Augusto Motta (RJ)

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