DA AGÊNCIA FOLHA

O Ministério do Meio Ambiente terá até o ano que vem R$ 45 milhões para aplicar em programas que apóiam e fortalecem o extrativismo. Os recursos virão do Orçamento da União e dos fundos constitucionais repassados ao Banco da Amazônia S/A.
Entre os projetos aprovados está o que destina R$ 76 mil para a Associação dos Produtores de Jutaí (AM), que pretende implantar um programa de extração de borracha, ecologicamente sustentável, para as famílias residentes na reserva extrativista.
Além disso, o Comitê Gestor do Programa Amazônia Solidária, do governo federal, aprovou mais de 30 projetos, que deverão receber cerca de R$ 600 mil.
Antes da liberação do dinheiro, as propostas serão encaminhadas ao Pnud (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento) -órgão responsável pela elaboração dos contratos e acompanhamento da aplicação da verba.
Um quarto do total de recursos aprovados pelo comitê (R$1,2 milhão), cerca de R$ 300 mil, será destinado ao CNS (Conselho Nacional de Seringueiros).
Os projetos são diversificados, com o fortalecimento das organizações, a implantação de sistema para beneficiamento e a comercialização de produtos.
No mês passado, o ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho, assinou um protocolo de intenções com o Banco da Amazônia, que prevê a redução de 5% para 0,5% ao ano os juros para o setor extrativista.
No mesmo dia, o ministro anunciou a implementação do Projeto de Desenvolvimento Sustentável, que prevê uma reforma agrária aliada à preservação ambiental, e a criação da Reserva Extrativista de Tarauacá, no Acre.
Proposta por Chico Mendes, em 1988, por ser o seringal de maior extração da região, a reserva localiza-se nos municípios de Tarauacá e Jordão, com área de 152 mil ha e atende 200 famílias.
O governo do Acre também aprovou a Lei Chico Mendes, que prevê subsídio, a partir de convênio com o Banco da Amazônia, aos extrativistas produtores de borracha natural bruta.
A nova legislação pretende incentivar a permanência dos trabalhadores nos seringais e permitir o retorno de ex-seringueiros.
Só será beneficiado quem estiver agrupado em associação, cooperativa ou centrais da categoria.
A Secretaria da Amazônia advertiu que, dos R$ 7 milhões previstos como recurso extraordinário para a primeira fase do programa Amazônia Solidária, o Ministério do Planejamento só liberou R$ 1 milhão.


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