da Sucursal de Brasília

O Tesouro Nacional ainda não recebeu nada dos US$ 53,1 milhões que usou para pagar parte dos títulos (eurobônus) emitidos por Minas Gerais para captar recursos no exterior, disse o secretário do Tesouro, Fábio Barbosa.
O governador de Minas, Itamar Franco (sem partido), já anunciou que não vai pagar a segunda e última parcela, que vence no próximo dia 10. O governo ainda não decidiu se paga essa segunda parcela, mas a tendência é não assumir o pagamento.
No ano passado, a parcela que estava para vencer era a mesma deste ano: US$ 108 milhões. Depois que o governador Itamar Franco disse que não iria pagar a parcela, o Tesouro Nacional resgatou US$ 54,9 milhões que haviam sido depositados pelo governo estadual anterior em uma conta especial do Banco do Brasil e cobriu a diferença.
Desde então, o Tesouro vem tentando incluir essa diferença nos pagamentos que o Estado faz mensalmente à União por causa de sua dívida interna, mas não tem obtido sucesso. É que os eurobônus emitidos pelo Estado não têm avalista ou alguém que garanta o seu pagamento.
Portanto, se a União decidiu pagar, o Estado não deve nada ao Tesouro Nacional. "Nós estamos negociando isso com o governo de Minas", disse Barbosa.
De acordo com a assessoria do secretário da Fazenda de Minas, José Augusto Troppia Reis, o atual governo estadual fez apenas um depósito na conta especial, no valor de R$ 15 milhões. Esse depósito é visto como um sinal de que tanto a primeira parcela dos eurobônus quanto a nova estão vinculadas à renegociação da dívida interna do Estado com a União.
Ou seja, o Tesouro continuou negociando com o Estado mesmo sabendo que o governo estadual não estava depositando regularmente na conta especial. Essa conta foi criada pelo ex-governador Eduardo Azeredo (PSDB) depois de assinar o primeiro contrato de renegociação das dívidas do Estado com a União.
O Tesouro pediu que a conta fosse criada, mas, no texto do contrato, admitiu que os depósitos seriam feitos "a critério do Estado". No Ministério da Fazenda, a avaliação é que o não-pagamento da próxima parcela dos eurobônus não terá consequências desastrosas sobre o mercado financeiro como aconteceu em 99, quando a moratória foi anunciada em meio a uma crise de confiança no país. A segunda renegociação da dívida interna do Estado está difícil porque o governo estadual quer quitar uma parcela dessa dívida, de R$ 480 milhões, com créditos que diz ter a receber da União. O Tesouro esperava quitar essa parcela recebendo empresas estaduais.


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