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CONGRESSO
Medida provisória vencida vai obstruir trabalhos da Câmara; reformas só podem começar a ser discutidas depois de 10 de março
Eleitos assumem hoje com pauta trancada
FERNANDO RODRIGUES
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O novo Congresso que foi eleito
em 6 de outubro passado toma
posse hoje já com a pauta trancada: uma medida provisória está
com o prazo vencido e vai obstruir os trabalhos na Câmara. Os
deputados só podem analisar e
votar outras leis depois de aprovada ou rejeitada a MP.
Quando o Palácio do Planalto
edita uma MP, o Congresso tem
60 dias para analisá-la e votá-la.
No 45º dia, se a MP ainda não tiver sido votada, a pauta é trancada. Todos as votações são interrompidas até que os congressistas
tomem uma decisão.
No mês que vem, mais quatro
MPs terão seus prazos de tramitação esgotados e trancarão a pauta
novamente. Esse é um dos obstáculos que o Planalto terá no Congresso. Ao todo, há 30 MPs em
tramitação -quatro já do governo Luiz Inácio Lula da Silva.
José Sarney (PMDB-AP) e João
Paulo Cunha (PT-SP), futuros
presidentes do Senado e da Câmara, respectivamente, acreditam que será possível desobstruir
a pauta e votar outras matérias já
no primeiro semestre.
Sarney e João Paulo são candidatos únicos. O Senado elege hoje
seu presidente. A Câmara, amanhã. O trabalho nas duas Casas só
começa em 17 de fevereiro. Como
há a MP trancando a pauta e o feriado de Carnaval é na primeira
semana de março, a rigor os congressistas só poderão atuar nas reformas propostas pelo Planalto
depois do dia 10 do mês que vem.
Além disso, em março também
deve começar a esquentar a discussão sobre temas inconvenientes para o governo, como o reajuste do salário mínimo e dos servidores públicos. É em meio a esse
ambiente que vão começar a tramitar as propostas de reforma tributária e da Previdência Social.
Lula também terá de tentar
aprovar suas propostas com uma
base aliada menor numericamente do que foi a de Fernando Henrique Cardoso, seu antecessor.
Apoio
Apesar de todos os obstáculos,
não são apenas João Paulo e Sarney -ambos apoiados por Lula- que acreditam ser possível
avançar com as reformas. Líderes
de partidos de oposição dizem ter
disposição de ajudar o Planalto.
"A base de apoio do presidente
Lula é menos confortável do que a
do governo anterior, mas é fácil
apoiar alguém com alta aprovação na sociedade", diz o novo líder do PFL, deputado José Carlos
Aleluia (BA). "Não há disposição
da oposição de aparecer como
obstáculo. Queremos que o governo tenha problemas, se tiver,
pelos seus próprios erros", disse.
O líder do PSDB até ontem, deputado Jutahy Júnior (BA), diz:
"Não acho que as MPs vão impedir o trabalho. Tudo vai depender
de como o governo encaminhar
as suas propostas".
Para Sarney, uma das grandes
tarefas do Congresso é promover
algum tipo de modificação no sistema político, "a principal reforma". Para ele, a adoção do voto
distrital e proporcional misto já
seria suficiente para reduzir o número de partidos e frear o troca-troca de legendas.
João Paulo acha que a força da
bancada aliada na Câmara será
"semelhante" à de FHC. "A diferença é que haverá um núcleo duro muito mais próximo ideologicamente do presidente Lula do
que ocorreu com o seu antecessor." Para ele, "a partir de março a
Câmara já estará em um ritmo
que permitirá a votação de temas
importantes", apesar das MPs.
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