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GUERRA FISCAL
Segundo a Receita, projeto do senador pode gerar perda de arrecadação potencial de R$ 831 milhões ao ano
"Brasil foi feito de incentivos", diz Sarney
GUSTAVO PATÚ
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
"Todo o Brasil foi feito na base
de incentivos fiscais, desde a indústria canavieira. São Paulo foi
feito assim, o Rio de Janeiro também, tudo." A argumentação é do
presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), ao romper o silêncio sobre seu projeto para a
ampliação dos benefícios à região
Norte, sob ataque generalizado
nas últimas semanas.
Em repouso em São Paulo, recuperando-se de um tratamento
renal, Sarney avalia que o debate
em torno do projeto, apoiado pelo governo durante a tramitação
no Senado, foi politizado com a
chegada à Câmara -onde é bombardeado pelas bancadas paulista
e nordestina, além do PT. A votação do texto na convocação extraordinária acabou descartada.
O senador desdenha o principal
argumento técnico levantado
contra a proposta: a perda de arrecadação a ser provocada pelos
benefícios, que, segundo cálculo
da Receita Federal, pode chegar a
R$ 831 milhões anuais no futuro.
"A renúncia fiscal é zero, porque a atividade [econômica nas
áreas a serem atingidas] é zero",
diz. A proposta, afirma, é "um novo modelo de desenvolvimento
sustentado da Amazônia".
O texto de Sarney, com as modificações negociadas no Senado,
prevê a extensão de benefícios fiscais federais hoje vigentes na Zona Franca de Manaus para a Área
de Livre Comércio de Macapá e
Santana (PA) e a Amazônia Ocidental (AM, AC, RO e RR), no caso de produtos feitos com matéria-prima regional (ver quadro).
Esta última regra, na visão do
senador, basta para desautorizar
os críticos do projeto que apontam o risco de perda de receita e
de prejuízos para as indústrias
instaladas em outras regiões do
país, São Paulo em especial.
Sarney argumenta que, restrito
ao uso de matérias-primas regionais, o modelo de incentivos que
propõe fomentará a industrialização a partir de pequenas e médias
empresas. "Nenhuma grande empresa vai se meter nisso." Assim,
diz, seria possível combinar o desenvolvimento econômico com o
respeito às condições ambientais.
A limitação dos benefícios ao
uso de matéria-prima local -dos
segmentos animal, vegetal, mineral, agrossilvopastoril, agroindustrial, biodiversidade, máquinas
agrícolas, cerâmicas e vidros-
foi introduzida em negociação no
Senado e aprovada em 2003.
O texto original de Sarney, de
99, estendia os benefícios federais
vigentes em Manaus para Macapá
e Santana, seus redutos eleitorais.
A partir de queixas da bancada
amazonense, o projeto foi modificado e passou a contemplar também a Amazônia Ocidental.
"Os críticos não leram o projeto,
estão falando do projeto original.
Agora, há uma idéia mais bem
elaborada", diz o senador.
Áreas de livre comércio
Hoje, fora a Zona Franca, há na
região sete áreas de livre comércio. O novo projeto, não consagra
a idéia de que o Norte, diferentemente do resto do país, não deve
pagar impostos? "Só o modelo
das áreas de livre comércio não dá
em nada", responde Sarney.
Nessas regiões, implantadas a
partir do final da década de 80, valem apenas incentivos para a
compra e venda de mercadorias,
sem industrialização. A Amazônia, diz, é uma região singular,
por ser ocupada por parques nacionais e reservas indígenas, não
sujeitas à exploração econômica.
Ele contesta o pensamento liberal segundo o qual a industrialização com base em incentivos fiscais cria empresas ineficientes.
"Em 2003, concedemos benefícios de IPI [Imposto sobre Produtos Industrializados] ao setor automobilístico, reduzindo os repasses aos Estados. Disso, ninguém fala." Questionado sobre
quais forças políticas seriam contrárias ao projeto, Sarney citou o
presidente do PSDB, José Serra:
""O [ex-]candidato [à Presidência]
Serra sempre foi contra a Zona
Franca de Manaus e as áreas de livre comércio". Procurado ontem,
o tucano não foi localizado.
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