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Projeto dá ao Norte benefício de montadoras
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Tema mais controverso da convocação extraordinária do Congresso, o projeto do senador José
Sarney (PMDB-AP) que alivia os
impostos federais na Amazônia
cria incentivos comparáveis aos
hoje concedidos para os setores
automobilístico e de informática.
Os dados são da Receita Federal,
para a qual o projeto, se aprovado
no formato atual, implica uma renúncia tributária potencial de R$
831 milhões anuais -supondo
que as áreas beneficiadas alcancem o patamar de desenvolvimento da Zona Franca de Manaus, modelo para a proposta de
José Sarney.
A polêmica em torno do texto,
porém, transcende a simples
questão da perda de arrecadação,
que provavelmente levará anos
para atingir as proporções calculadas pela Receita.
A visão liberal predominante no
Ministério da Fazenda é crítica da
estratégia de fomentar indústrias
com base em privilégios tributários, que, aponta-se, tendem a privilegiar setores com força política
e gerar empresas ineficientes e dependentes dos favores do Estado.
A mesma tese incomodaria outras regiões do país se aplicada aos
setores automobilístico e de informática, prioridades fixadas no
passado que custarão ao erário,
neste ano, R$ 882 milhões e R$
823 milhões, respectivamente.
O governo discute desde o ano
passado sua política industrial,
para disciplinar a concessão de
benefícios e estabelecer metas de
desempenho. Na ausência de tal
definição, o governo, nas negociações da reforma tributária, aceitou a prorrogação por mais dez
anos dos incentivos da Zona
Franca de Manaus (de 2013 para
2023) e da Lei de Informática (de
2009 para 2019).
Também pesa contra o texto o
conflito federativo instalado desde a frustrada reforma tributária
do ano passado. As bancadas de
São Paulo, do Pará e do Nordeste
se uniram contra a proposta.
O Norte já recebe uma miríade
de incentivos fiscais. A Zona
Franca de Manaus recebe benefícios anuais de R$ 3,671 bilhões só
em impostos federais -há também os concedidos pelo Amazonas. Na virada dos anos 80 para os
90, a moda foi a criação de áreas
de livre comércio na região. Hoje,
são sete: em Macapá/Santana
(AP), Tabatinga (AM), Guajará-Mirim (RO), Pacaraima e Bonfim
(RR), Cruzeiro do Sul e Brasiléia/
Epitaciolândia (AC).
Tal condição desperta uma disputa por parte de outras regiões
do país. Segundo levantamento
da liderança do PT na Câmara, no
ano passado havia mais de 40 projetos pela criação de novas áreas
de livre comércio.
"Não se pode imaginar a definição de uma política séria de integração econômica e regional", diz
o trabalho petista, "quando se
abre a possibilidade de transformação de cada uma das referidas
unidades municipais em área de
tratamento tributário, fiscal e
aduaneiro privilegiado".
(GUSTAVO PATÚ)
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