VIVALDO DE SOUSA
da Sucursal de Brasília

O governo deve assinar mais três contratos de gestão para a criação de novas organizações sociais até julho. As negociações já estão avançadas com a Escola Nacional de Administração Pública (Enap), em Brasília, e com o Instituto do Câncer, no Rio de Janeiro.
A previsão do governo é que o contrato com a Enap seja assinado ainda em março. No caso do Instituto do Câncer, a estimativa é para maio. Até junho, deve ser assinado o contrato de gestão para a transformação do Hospital Getúlio Vargas (Rio Grande do Sul) em organização social.
O contrato de gestão é um dos primeiros passos e o mais importante para a atuação de uma organização social. O contrato estabelece metas e os recursos que o governo vai repassar para a organização social.
Depois, o contrato de gestão será o ponto de partida para que a sociedade possa avaliar se a organização social está ou não cumprindo seus objetivos. Um item importante que deve constar no contrato é o aumento gradual de recursos próprios que a organização irá obter por meio de suas atividades.
O desempenho da entidade será medido com base em critérios estabelecidos no contrato de gestão. Também devem ser estipulados limites e critérios para a remuneração e benefícios que serão pagos pela organização social a seus diretores e empregados, incluindo aqui os servidores públicos cedidos pelo governo.
Caso a organização não cumpra as metas e os objetivos previstos no contrato de gestão, o governo federal poderá desqualificá-la por meio de processo administrativo -antes, ela terá direito a apresentar sua defesa. Se a desqualificação se confirmar, os bens e valores cedidos serão devolvidos.
O processo de criação de uma organização social é simples. Por meio de uma assembléia, um grupo de pessoas pode criar uma fundação ou associação sem fins lucrativos, aprovar seu estatuto, eleger uma diretoria provisória dentre os sócios fundadores e incluir no estatuto as finalidades sociais da entidade.
Após esses procedimentos, deve ser apresentado ao Executivo -ministério da área onde a entidade vai atuar- um pedido de qualificação como organização social. Depois, deve ser solicitado ao Executivo e à sociedade civil a indicação de nomes para o Conselho de Administração.
A Enap (Escola Nacional de Administração Pública) espera economizar R$ 45 mil por ano após sua transformação em organização social. "É o que se gasta hoje com o processo de contratação de professores para os nossos cursos", disse a presidente da Enap, Regina Pacheco, 40.
Ao se transformar em Associação Enap, a entidade poderá contratar professores sem necessidade de licitação. Para evitar críticas de favorecimento em relação às futuras contratações, Regina disse que os critérios deverão ser fixados no contrato de gestão em negociação.



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