DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Uma questão regimental assegurou ontem uma sobrevida à deputada Angela Guadagnin (PT-SP) como integrante do Conselho de Ética da Câmara.
O afastamento de Guadagnin do Conselho havia sido decidido anteontem como punição por sua dança no plenário da Câmara. Foi revisto ontem pela assessoria jurídica da Casa.
O motivo seria um erro na representação feita pelo PPS no Conselho. O documento pede punição com base nos artigos 11 e 12 do Código de Ética da Câmara, que tratam de censura verbal e escrita.
Ontem, a assessoria do presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP), diz ter atentado para o fato de que regimentalmente o Conselho não pode se manifestar sobre censuras, que seriam uma prerrogativa exclusiva da Mesa Diretora.
O Conselho só poderia instaurar processo contra a petista se a representação do PPS citasse uma das três modalidades de punição de sua alçada: cassação, suspensão por 30 dias do mandato ou suspensão de alguns direitos do parlamentar, como participar de comissões.
A assessoria do deputado Roberto Freire (PPS-PE) afirmou que vai contestar a interpretação da Mesa.


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