Para TCU, esses patrocínios não resultam em contrapartidas para a instituição

CEF alega que os repasses se devem ao grande volume de depósitos judiciais que são custeados no banco, mas afirma que irá rever critérios

LEONARDO SOUZA
ANDRÉA MICHAEL
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Caixa Econômica Federal destinou mais de R$ 10 milhões ao patrocínio de eventos do Poder Judiciário no governo Luiz Inácio Lula da Silva, tendo como principais alvos juízes, desembargadores e membros dos tribunais superiores.
Entre 2003 e 2005, os recursos direcionados pelo banco aos patrocínios ligados ao Judiciário somaram praticamente o mesmo valor destinado para a mesma finalidade a todos os municípios do país no período.
O Tribunal de Contas da União criticou o grande volume de patrocínio para o Judiciário, afirmando que o financiamento de tais eventos não resultam em contrapartidas mercadológicas e financeiras para a instituição e que o segmento recebe tratamento diferenciado.
"Saltam aos olhos os valores de patrocínios destinados ao grupo Poder Judiciário", escreveram os ministros do TCU, em acórdão do dia 7 deste mês.
A CEF alega que os patrocínios se devem às grandes somas de depósitos judiciais custeados no banco. "O que indica claramente a influência indevida desse fator no tratamento diferenciado dispensado pela empresa ao referido segmento", afirma o TCU.
O tribunal fez inspeção nos gastos com patrocínio realizados pela CEF entre 1999 e 2006. O acórdão sobre o caso não aponta irregularidades, mas afirma que "fica perceptível a fragilidade da sistemática da Caixa para a concessão de patrocínios, evidenciado pela falta de critérios na análise prévia e posterior de cada ação".
O TCU determinou que a CEF adote medidas para estabelecer uma metodologia de análise das propostas de patrocínio, com "critérios claros e objetivos".
De 2003 a 2005, patrocínios para o Judiciário somaram R$ 9,516 milhões, enquanto para todos os municípios do país foram R$ 9,584 milhões.
No período, o total gasto pela CEF com patrocínios, incluindo marketing esportivo e promoções culturais, foi de R$ 133,5 milhões. O banco considera como integrante do grupo do segmento jurídico Ministério Público, Tribunais Regionais Federais da Justiça Federal, Tribunais de Justiça, Advocacia Geral da União, Tribunais Regionais do Trabalho, Tribunais Superiores e departamento de Polícia Federal.
De acordo com o TCU, quase metade dos valores gastos com o segmento jurídico foi destinada "apenas a encontros no âmbito do próprio Poder Judiciário, que têm como principais beneficiários os magistrados".
Nos dois anos seguintes, esse percentual correspondeu a mais de 30%.
O TCU cita encontros de juízes e procuradores financiados pela CEF como exemplos de eventos patrocinados sem que tenha havido avaliação dos resultados obtidos com as ações. Entre os quais, o "18º Encontro Nacional dos Juízes Federais" e "22º Encontro Nacional dos Juízes Federais do Brasil".
"Em decorrência da impropriedade sob exame, a Caixa deixa de aferir a eficiência, eficácia e efetividade de cada patrocínio (...), dando margem a questionamentos sobre a legitimidade de patrocínios concedidos a algum grupo em especial", ressalta o acórdão.
Por meio de sua assessoria, a CEF informou que o TCU não apontou irregularidades nem ilegalidades na política de patrocínio do banco, determinando apenas medidas para aperfeiçoar os critérios de seleção dos eventos a serem financiados pela instituição.
A CEF acrescentou que já começou a adotar novas regras gerenciais para melhorar os controles de patrocínio.


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