DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
DO ENVIADO A BRASÍLIA

Uma surpresa de última hora por pouco não estraga a festa da entrega das propostas de reforma ao Congresso. No texto da tributária, o governo incluiu a Lei Kandir, o que não tinha sido discutido com nenhum governador. A lei isenta exportações do pagamento de ICMS.
Simão Jatene (PSDB-PA) ameaçou não acompanhar Luiz Inácio Lula da Silva ao Congresso. Geraldo Alckmin (PSDB-SP) protestou ainda no Palácio do Planalto.
Quando Lula chegou ao Congresso, os governadores dos partidos de oposição não subiram à tribuna da Câmara. Tiveram de ser chamados, um a um, pelo cerimonial. A desoneração das exportações causaria prejuízos a pelo menos 14 Estados. Mas todos criticaram acidamente a maneira como o governo tratou do assunto.
Jatene, Alckmin e Paulo Hartung (PSB-ES) ressaltaram que foram "surpreendidos" pela inclusão da Lei Kandir no texto da reforma. Além dos três, Aécio Neves (PSDB-MG) e Paulo Souto (PFL-BA) também disseram que vão combater a proposta.
O problema básico, segundo os governadores, é que a proposta de reforma constitucionaliza a Lei Kandir, enquanto a compensação aos Estados continuará sendo tratada em lei complementar. Para Souto, a desoneração das empresas e a compensação dos Estados deveriam estar no mesmo nível.
Ressalvando que a desoneração não é motivo para que a reforma tributária não seja aprovada, Hartung disse que irá trabalhar para retirar essa parte do texto.
Ainda ontem, Jatene disse ao ministro Antonio Palocci Filho (Fazenda) que, se for mantida parte da desoneração, ele não vai ter como pagar o crédito dos exportadores, referente ao ICMS pago na compra dos insumos.
Antes de entregar o texto ao Congresso, Lula reuniu-se duas vezes com os governadores. "Esse é realmente um aspecto preocupante da reforma e que precisará ser revisto. Os Estados exportadores estão pagando um preço altíssimo para o superávit comercial", reclamou Aécio.
Outra proposta que causou polêmica entre os governadores foi retirada pouco antes de o texto chegar ao Congresso. A medida previa que "zonas e regiões carentes" teriam acesso a um novo fundo de desenvolvimento regional. A pedido dos governadores nordestinos, retirou-se a palavra "zona". Temia-se que a sua permanência no texto permitisse a interpretação de que zonas como a periferia de São Paulo também pudessem ser beneficiadas.
A governadora Rosinha Matheus (PSB-RJ) também pediu mudanças. Ela quer garantir a cobrança do ICMS sobre petróleo na origem. O Rio é o maior produtor de petróleo do país. (ANDREA MICHAEL, GABRIELA ATHIAS, JOSÉ ALBERTO BOMBIG E RAYMUNDO COSTA)


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