JOÃO BATISTA NATALI
DA REPORTAGEM LOCAL

Na madrugada de 26 de abril de 1984 a Câmara dos Deputados derrotava a emenda constitucional que restabeleceria eleições diretas para a Presidência da República. O episódio foi lembrado quarta-feira em debate no auditório da Folha, durante o qual se discutiu se na época o Brasil já vivia num regime democrático.
O ex-ministro e ex-senador Jarbas Passarinho, um dos participantes do encontro, argumentou ser este o caso. Tanto que em 1982 a oposição elegeu governadores em dez dos principais Estados.
Além disso, afirmou, o AI-5 não mais vigorava, e a Lei da Anistia permitira a volta dos exilados, um dos quais, Leonel Brizola, elegera-se governador do Rio de Janeiro.
Domingos Leonelli e Dante de Oliveira, este o autor da emenda das Diretas-Já, eram na época deputados da esquerda do PMDB. Argumentaram em suas intervenções que a democracia estava longe de ser restabelecida.
E isso por dois motivos. Não se podia eleger o presidente -o projeto de continuísmo do regime se traduziu por pressões do então presidente João Baptista Figueiredo sobre o Congresso para derrotar as Diretas-Já- e, durante a votação da emenda, medidas de emergência, impostas a Brasília, foram acompanhadas da proibição da transmissão da votação por rádio e TV, e o Congresso foi cercado por tropas comandadas pelo general Newton Cruz.
Passarinho argumentou, em resposta, que medidas de emergência eram um dispositivo constitucional brasileiro inspirado na Constituição da Espanha, que na época já havia posto fim à longa ditadura franquista.
Ele disse que por vezes a crítica ao regime brasileiro da época é feita por quem não critica os 45 anos de ditadura em Cuba e os 74 que durou a Rússia soviética.
O quarto debatedor, Luiz Carlos Bresser Pereira, ex-ministro, economista e professor da Fundação Getúlio Vargas, disse que a transição democrática ocorreu com a eleição de Tancredo Neves à Presidência pelo Colégio Eleitoral.
Afirmou que havia ocorrido uma ruptura do empresariado com o establishment tecnocrático e militar, e que a redemocratização -a campanha pelas diretas a acelerou- se tornara inevitável.
Oliveira, Leonelli, Bresser e Passarinho compunham a mesa do encontro, mediado por Fernando de Barros e Silva, editor de Brasil neste jornal. O evento foi também promovido pela editora Record, que está lançando "Diretas-Já: 15 meses que Abalaram a Ditadura", ensaio historiográfico do qual Oliveira e Leonelli são os autores.
O debate foi para seus participantes uma ocasião para enfocar, com ângulos diferenciados, o processo político no período final da redemocratização. E também para fazerem um balanço sobre conquistas e malogros de quase 20 anos de democracia plena.
Coube a Bresser a análise mais minuciosa. A democracia e a justiça social, disse ele, são pontos bastante positivos. Mas o grande ponto negativo está na não retomada do desenvolvimento econômico, bandeira embutida na campanha pelas Diretas-Já.
Sobre a justiça social citou alguns números. Entre 1980 e 2000 o analfabetismo caiu de 36% para 15% da população, e a esperança de vida aumentou em oito anos para os brasileiros. Se a renda per capita subiu somente 8,5%, o gasto social per capita subiu 43,4%.


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