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São Paulo, terça-feira, 01 de julho de 2003
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CONSENSO MÍNIMO Lula alivia caixa dos Estados para obter apoio às reformas
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O presidente Luiz Inácio Lula da Silva fechou ontem acordo com os governadores que consolidou o apoio às reformas previdenciária e tributária em troca de concessões que permitirão aliviar o caixa dos Estados. Uma das consequências será a redução dos gastos na área social, especialmente na educação e na saúde. Foi a terceira reunião do presidente com os governadores para discutir as reformas previdenciária e tributária. Pelo acordo, os Estados poderão gastar livremente 20% das receitas, sem obrigações com os gastos mínimos em saúde e em educação. "Se nós aplicamos a DRU [Desvinculação de Receitas da União], por que seríamos contra que eles [governadores] apliquem?", perguntou o ministro Antonio Palocci Filho (Fazenda), em entrevista após a reunião. Eles asseguraram também o apoio do Planalto à criação, na Constituição, de um fundo para compensar os Estados das perdas decorrentes da desoneração das exportações. Estados como o Pará e o Espírito Santo falam em prejuízos superiores a R$ 1,5 bilhão. O pacto atende aos interesses dos Estados e da União: os governadores apóiam integralmente a proposta previdenciária, inclusive o piso de R$ 1.058 para a cobrança dos inativos do funcionalismo, enquanto o governo federal dá mecanismos para os Estados aliviarem suas contas. Um grupo de cinco governadores, representando as cinco regiões do país (Sul, Sudeste, Nordeste, Centro-Oeste e Norte), analisará outras reivindicações dos governadores e a regulamentação do que já está acertado, como a criação do fundo de compensação dos Estados exportadores. O grupo discutirá basicamente três pontos da reforma: a regulamentação do fundo de compensação à desoneração das exportações e a participação dos Estados em contribuições arrecadadas pela União, como a Cide e a CPMF (imposto do cheque). "É justa a reivindicação", disse Palocci sobre o pedido em relação à Cide. É pouco provável, porém, que o governo ceda em relação à CPMF. A medida que afeta os gastos sociais é a que estende aos Estados a desvinculação de receitas. Por ela, os Estados poderão remanejar parte dos recursos que estão obrigados a aplicar em determinados setores, como educação e saúde. Apenas no que se refere à saúde, tomando por base os gastos do ano passado, a redução poderá chegar a R$ 3 bilhões. Se a medida for estendida também aos municípios, os gastos com saúde poderiam cair em mais R$ 2,5 bilhões. A proposta em discussão é permitir aos Estados desvincular 20% dos recursos, como atualmente ocorre com a União. Ao deixar a reunião, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, disse que apoiará o acordo, mas não pretende remanejar verbas da saúde e da educação. A reunião começou às 9h30, no Palácio do Planalto, e terminou às 14h20. Depois da reunião, os governadores seguiram de ônibus para o Alvorada, onde almoçaram. A maioria voltou ao Planalto, para participar do lançamento do programa Primeiro Emprego. O único governador ausente foi Joaquim Roriz (PMDB-DF). Na saída, a maioria dos governadores defendeu de forma entusiasmada as reformas previdenciária e tributária. "Daqui a três meses já poderemos estar comemorando a aprovação das reformas", disse o governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB). O porta-voz da Presidência, André Singer, disse que ficou estabelecido o compromisso de que não haverá aumento de impostos. Alckmin concordou: "A reforma da Previdência reduz gastos, a tributária combate a sonegação. Logo, estão criadas as condições para não haver aumento da carga". Texto Anterior: Painel Próximo Texto: Frases Índice |
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