GUSTAVO PATÚ
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A facilidade com que o Planalto e os governadores chegam a acordos em torno da reforma tributária ajuda a explicar a insatisfação do empresariado com o projeto: as mudanças propostas se voltam cada vez mais para o caixa da União e dos Estados, enquanto o setor privado fica de lado.
Mal se disfarçava ontem que as medidas anunciadas já eram consensuais antes da reunião e apenas aguardavam o melhor momento para virem a público.
Os interesses são comuns -os governadores precisam ajustar suas contas para viabilizarem seus mandatos, e a Fazenda quer o acerto fiscal dos Estados para evitar mais problemas com a dívida pública, o risco-país e o acordo com o FMI (Fundo Monetário Internacional).
Para tanto, concordou-se em incluir na reforma a compensação das perdas com o fim do ICMS sobre as exportações, já aplicada hoje, e em permitir maior liberdade para os gastos estaduais, ampliando o alcance de um recurso jurídico usado há quase dez anos pela União.
Fora isso, houve mais uma promessa retórica de que a reforma não elevará a carga tributária do país, atualmente no patamar recorde de cerca de 36% do PIB (Produto Interno Bruto).
No entanto, os governadores torceram o nariz para uma das principais reivindicações dos empresários destinada a impedir o aumento de impostos: transferir dos Estados para o Senado a decisão final sobre as alíquotas do novo ICMS.
Pelo pacto firmado com o governo, caberá ao Confaz, conselho de secretários estaduais da Fazenda, definir a distribuição das novas alíquotas entre as diferentes mercadorias e serviços -para o empresariado, é grande o risco de serem escolhidas as alíquotas mais altas para o maior número possível de produtos.
É um exemplo de como pode ser inócuo o lobby das confederações da indústria, do comércio e da agricultura. Suas propostas demandam discussões mais complexas e ambiciosas, e o governo precisa aprovar a reforma neste ano. Daí ter escolhido os governadores como interlocutores preferenciais.


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