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CONSENSO MÍNIMO
Presidente se compromete a elaborar, junto com os governadores, as propostas de regulamentação das reformas
Lula cobra divisão do ônus das reformas
KENNEDY ALENCAR
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Na reunião de ontem com os
governadores, o presidente Luiz
Inácio Lula da Silva cobrou indiretamente dos governadores que
dividam com ele o ônus da aprovação das reformas e, num gesto
para tentar eliminar desconfianças, comprometeu-se a elaborar
em comum acordo com eles a
parte 2 (infra-constitucional, que
não depende do voto de 3/5 dos
parlamentares) das propostas, especialmente da tributária, a que
mais divide os Estados.
Segundo relato de governadores à Folha, Lula disse que frequentemente ouvia críticas dando conta de que as reformas só interessavam ao governo federal.
Num tom cordial, ele declarou
que isso não era verdade e que
elas também atendiam aos interesses dos governadores.
Lula lembrou que fez duas reuniões com os governadores para
chegar a um consenso e mais
uma, em 30 abril, para que fossem
todos juntos entregar as propostas ao Congresso Nacional.
"O presidente não usou palavras duras, mas deu o recado de
que as reformas não são só dele,
mas dos governadores e principalmente do país. Falou que elas
entravam numa fase conclusiva e
que era preciso mais uma vez a
união de todos", disse o governador Ronaldo Lessa (PSB-AL).
Geraldo Alckmin (PSDB-SP)
afirmou que "ficou claro que o
presidente não perdeu um milímetro do seu empenho pelas reformas, o que deixou todos nós
satisfeitos".
Segundo Alckmin, não houve
uma cobrança direta de Lula, mas
uma cobrança "implícita" para
que todos os governadores
apóiem as reformas.
Desconfianças
Para tentar acabar com as desconfianças de governadores em
relação à fase 2 da reforma tributária, aquela na qual o Congresso
votará leis infra-constitucionais
para regulamentar a proposta,
Lula foi claro, segundo Alckmin:
"O presidente assumiu o compromisso de tratar da regulamentação em comum acordo com os
governadores, para tranquilizar
quem está mais desconfiado".
Ao contrário da reforma previdenciária, que une muito mais os
Estados, a reforma tributária é
motivo de discórdia maior. A intervenção de Lula prometendo fazer a regulamentação e as chamadas regras de transição teve o objetivo de evitar uma divisão agora,
em que ainda tem de aprovar o
princípio geral da reforma tributária na Constituição. Daí Lula ter
um criado um grupo de governadores para arbitrar conflitos.
O presidente, sempre segundo
relato de auxiliares e dos governadores, também disse que as reformas não significavam a solução
de todos os problemas do país,
mas um começo.
Nesse contexto, citou medidas
recentes que anunciou, como o
programa de estímulo ao crédito
e o Primeiro Emprego (tema de
solenidade ontem), como assuntos que deseja tratar em "parceria" com os Estados.
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