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São Paulo, terça-feira, 01 de julho de 2003

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CONSENSO MÍNIMO

Presidente se compromete a elaborar, junto com os governadores, as propostas de regulamentação das reformas

Lula cobra divisão do ônus das reformas

KENNEDY ALENCAR
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Na reunião de ontem com os governadores, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva cobrou indiretamente dos governadores que dividam com ele o ônus da aprovação das reformas e, num gesto para tentar eliminar desconfianças, comprometeu-se a elaborar em comum acordo com eles a parte 2 (infra-constitucional, que não depende do voto de 3/5 dos parlamentares) das propostas, especialmente da tributária, a que mais divide os Estados.
Segundo relato de governadores à Folha, Lula disse que frequentemente ouvia críticas dando conta de que as reformas só interessavam ao governo federal. Num tom cordial, ele declarou que isso não era verdade e que elas também atendiam aos interesses dos governadores.
Lula lembrou que fez duas reuniões com os governadores para chegar a um consenso e mais uma, em 30 abril, para que fossem todos juntos entregar as propostas ao Congresso Nacional.
"O presidente não usou palavras duras, mas deu o recado de que as reformas não são só dele, mas dos governadores e principalmente do país. Falou que elas entravam numa fase conclusiva e que era preciso mais uma vez a união de todos", disse o governador Ronaldo Lessa (PSB-AL).
Geraldo Alckmin (PSDB-SP) afirmou que "ficou claro que o presidente não perdeu um milímetro do seu empenho pelas reformas, o que deixou todos nós satisfeitos".
Segundo Alckmin, não houve uma cobrança direta de Lula, mas uma cobrança "implícita" para que todos os governadores apóiem as reformas.

Desconfianças
Para tentar acabar com as desconfianças de governadores em relação à fase 2 da reforma tributária, aquela na qual o Congresso votará leis infra-constitucionais para regulamentar a proposta, Lula foi claro, segundo Alckmin: "O presidente assumiu o compromisso de tratar da regulamentação em comum acordo com os governadores, para tranquilizar quem está mais desconfiado".
Ao contrário da reforma previdenciária, que une muito mais os Estados, a reforma tributária é motivo de discórdia maior. A intervenção de Lula prometendo fazer a regulamentação e as chamadas regras de transição teve o objetivo de evitar uma divisão agora, em que ainda tem de aprovar o princípio geral da reforma tributária na Constituição. Daí Lula ter um criado um grupo de governadores para arbitrar conflitos.
O presidente, sempre segundo relato de auxiliares e dos governadores, também disse que as reformas não significavam a solução de todos os problemas do país, mas um começo.
Nesse contexto, citou medidas recentes que anunciou, como o programa de estímulo ao crédito e o Primeiro Emprego (tema de solenidade ontem), como assuntos que deseja tratar em "parceria" com os Estados.


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