DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Com a ressalva de que nenhuma autoridade ou agente público deixa de ser um "animal político", a cartilha que o governo federal começa a distribuir nesta semana com orientações sobre como agir no período que antecede as eleições pede "atenção redobrada" com a legalidade e lista uma série de restrições aos servidores públicos nos próximos três meses. Mas deixa claro, ao mesmo tempo, que é possível combinar o ato de fazer política com a lei.
"Nenhuma autoridade ou servidor público deixa de ser cidadão ou deixa de ser um animal político. Todos podem fazer política respeitados os parâmetros da legislação eleitoral", diz o texto, produzido pela AGU (Advocacia Geral da União).
Foram impressos 2.000 exemplares, que serão distribuídos sobretudo a ministros e funcionários do primeiro escalão do governo. As 20 páginas da cartilha trazem uma compilação dos pontos mais importantes da Lei Eleitoral.
Na apresentação, há uma ressalva de que, além de casos previstos em lei, a Justiça pode determinar punições quando entender que houve "abuso de poder". E traz um exemplo ocorrido em 1998, época do governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), em que o então ministro da Previdência, Waldeck Ornélas, foi julgado por enviar cartas a aposentados e pensionistas do INSS.
O texto alerta ainda que alguns atos de governo podem ser entendidos como abusivos neste período se puderem ser associados como um benefício a certo candidato ou partido. (LS)


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