Relatório aprovado por deputados aliados não encontrou irregularidade na privatização

Presidente da comissão, Antônio Mentor (PT) fez texto alternativo com acusações de improbidade no empréstimo do BNDES

CLAUDIO DANTAS SEQUEIRA
DA REPORTAGEM LOCAL

Tucanos e democratas comemoraram ontem o arquivamento das investigações da CPI da Eletropaulo. Por quatro votos a um, numa sessão com apenas metade do quórum efetivo, os deputados aprovaram o relatório final de João Caramez (PSDB), que não constatou irregularidades na venda da Eletropaulo ao consórcio Lightgás, em 1998, nem menciona as investigações sobre a multinacional francesa Alstom.
"Apesar de a Eletropaulo ter sido vendida pelo preço mínimo [US$ 1,8 bilhão], não encontramos indício de que o negócio tenha sido lesivo aos cofres públicos", disse Caramez à Folha.
Relator da CPI, o tucano destacou que o montante arrecadado com a privatização "ajudou na amortização da dívida do Estado" com a União.
"Se não tivéssemos quitado aquele débito de R$ 2 bilhões, hoje seriam R$ 9 bilhões", alegou. A justificativa, no entanto, não convenceu o presidente da CPI, o deputado petista Antônio Mentor. "Isso é hipótese. Se os ativos da Eletropaulo estivessem nas mãos do Estado, poderíamos ter hoje uma situação inversa, de lucro", rebateu.
Mentor fez seis emendas normativas ao relatório final de Caramez e apresentou um relatório alternativo, em que denuncia prejuízo de ao menos R$ 2,4 bilhões na venda da Eletropaulo. O petista também acusou a direção do BNDES de "improbidade administrativa" na concessão do empréstimo -50% do valor do negócio- ao consórcio Lightgás, controlado pelo grupo AES Corporation.
"O BNDES prorrogou por mais 24 meses o prazo de carência para início do pagamento do empréstimo. A proposta foi votada em 24 horas, sem avaliação técnica do impacto que poderia ter no fluxo de caixa", alertou. Mentor reproduziu no relatório a ata da reunião da diretoria do BNDES, de 2 de fevereiro de 1999.
No encontro, Fernando Perrone, então diretor de infra-estrutura, defendeu a ampliação do prazo de carência. "Havia uma expectativa, por parte do grupo, de que nós pudéssemos dar uma elasticidade. Houve uma certa negociação e nós ficamos de examinar", diz Perrone, segundo transcrição da ata.
Mentor convocou Perrone para prestar depoimento, mas o ex-diretor não pôde comparecer. "Essa operação é altamente questionável, nebulosa", questionou o deputado. A reportagem não conseguiu localizar Perrone.

Contratos
Na sessão final da CPI da Eletropaulo, Mentor voltou a defender as investigações sobre o caso Alstom, acusada de pagar propina a tucanos para obter vantagens em contratos no setor elétrico. O deputado cita acordos celebrados pela Eletropaulo com as empresas Cegelec e CMW, subsidiárias do grupo francês. Firmados antes da privatização, os contratos, diz o relator, "totalizam mais de R$ 10 milhões em confissão de dívida e R$ 111 milhões em projetos de modernização".
Para Caramez, "não há clima" para investigar a Alstom.
Essas denúncias fogem do objetivo da CPI da Eletropaulo", alegou.


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