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TJ proíbe "Estado" de noticiar ação contra filho de Sarney
Desembargador Dácio Vieira, de Brasília, é amigo do senador e de Agaciel Maia
Magistrado determina que
"O Estado de S. Paulo" leve
uma multa de R$ 150 mil por
cada texto que revele dados
da Operação Boi Barrica
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
DA REPORTAGEM LOCAL
O desembargador do TJ (Tribunal de Justiça) do Distrito
Federal Dácio Vieira proibiu
ontem, em decisão liminar, o
jornal "O Estado de S. Paulo" de
publicar qualquer informação
relativa à Operação Boi Barrica, ação da Polícia Federal que investiga, entre outros, Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).
A investigação da PF corre sob segredo de Justiça. Se não respeitar a decisão -que não foi divulgada por também ser sigilosa- , o jornal será punido com multa de R$ 150 mil por
cada reportagem publicada. O desembargador atendeu pedido de Fernando Sarney,
que é dono de um grupo de comunicação no Maranhão.
Após ter pedido negado na
Justiça Federal, o advogado de
Fernando, Eduardo Ferrão, entrou com uma ação, juridicamente chamada de medida inibitória, na Justiça do DF. O requerimento foi negado na primeira instância do TJ-DF por
um juiz que entendeu que a
proibição seria uma afronta à
liberdade de imprensa e também que o conteúdo da Faktor
já havia se tornado público.
Ferrão recorreu então à segunda instância, na qual obteve
a decisão favorável a Fernando.
Para o advogado, "não se trata de censura". "A operação está sob segredo de Justiça, divulgar seu conteúdo é crime. Foi o
que o desembargador disse."
O inquérito que resultou na
operação foi instaurado em fevereiro de 2007, a partir de
uma comunicação feita pelo
Coaf (Conselho de Controle de
Atividades Financeiras), que
detectou movimentações atípicas no valor de R$ 3,5 milhões
realizadas por Fernando e empresas da família, às vésperas
da eleição de 2006. A suspeita
era de caixa dois na campanha
de Roseana ao governo, o que
os filhos de Sarney negam.
A investigação da PF se desdobrou em cinco inquéritos.
Fernando foi indiciado em três,
por formação de quadrilha, gestão de instituição financeira irregular, lavagem de dinheiro e
falsidade ideológica. A mulher
dele, Teresa Murad, e funcionários de empresas da família
também foram indiciados.
A diretora jurídica do Grupo
Estado, Mariana Uemura Sampaio, informou que o jornal foi
oficialmente comunicado sobre a proibição por volta das
18h e recorrerá da decisão.
Ricardo Gandour, diretor de
conteúdo do Grupo Estado, disse que "o jornal não se intimidará, como nunca se intimidou.
O jornal respeita os parâmetros
da lei e utiliza métodos jornalísticos lícitos e éticos para levar informações de interesse
público à sociedade".
O diretor executivo da ANJ
(Associação Nacional de Jornais), Ricardo Pedreira, disse
que a entidade considera a decisão do TJ "censura prévia e
que isso é inconstitucional.
Não é uma questão que diga
respeito unicamente a empresas jornalísticas, mas aos cidadãos, que ficam impedidos de
receber as informações".
Sérgio Murillo de Andrade,
presidente da Federação Nacional dos Jornalistas, fez crítica semelhante. "Impedir de
maneira prévia, com o respaldo
da Justiça, que as pessoas tenham acesso à infomação é violência ao direito que as pessoas
têm de ser informadas."
O desembargador Dácio Vieira ocupava um cargo de confiança na gráfica do Senado antes de ser nomeado para o TJ-DF. Sua indicação para o tribunal deveu-se ao apoio que teve
de José Sarney e do ex-diretor-geral Agaciel Maia, com quem
mantem relação de amizade.
Vieira era consultor jurídico
da gráfica na época em que o órgão era comandado por Agaciel.
A Folha apurou que o ex-diretor usou a estrutura de pessoal
da gráfica para recolher entre
os senadores assinatura de
apoio à candidatura de Vieira
ao tribunal. A escolha de seu
nome foi feita pelo presidente
da República.
Sarney compareceu, em fevereiro deste ano, em sua posse
na presidência do TRE-DF.
Vieira, por sua vez, foi ao casamento da filha de Agaciel,
quando posou para fotos ao lado de Sarney, Agaciel e do senador Renan Calheiros
(PMDB-AL).
A Folha ligou na residência
de Dácio Vieira, mas foi informada de que ele viajou para
Minas Gerais e não levou telefone.
Neste ano, Dácio Vieira organizou um jantar de apoio a
Agaciel Maia que enfrenta uma
série de denúncias de irregularidades cometidas nos 14 anos
em que chefiou a Diretoria Geral do Senado. O encontro
ocorreu em um hotel de Brasília e reuniu diversos desembargadores da Justiça do Distrito
Federal.
Agaciel deixou o cargo no início do ano, após a Folha revelar
que ele escondeu da Justiça
uma casa no valor de R$ 5 milhões.
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