ANDRÉA MICHAEL
IURI DANTAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A secretária de nacional Justiça, Cláudia Chagas, disse ontem que a sociedade "perderá muito" caso o Supremo Tribunal Federal impeça hoje que o Ministério Público faça investigações criminais.
Em meio ao melindre político -pois há autoridades do governo contrárias ao poder de investigação do MP-, Chagas, que é promotora de Justiça e atuava na área criminal antes de assumir o cargo, disse também em caráter pessoal que, a depender do STF, será preciso rever alguns pontos da Encla (Estratégia Nacional de Combate à Lavagem de Dinheiro) -conjunto de medidas em implantação desde o final de 2003.
"Pessoalmente, acho que alguns abusos não justificam retirar o poder de investigação do MP. Se ocorrer, vamos perder muito."
A questão sobre o poder de investigação do Ministério Público está na pauta de hoje do STF após dois adiamentos. Será analisado recurso do deputado Remi Trinta (PL-MA), no qual contesta acusação de desvio de dinheiro do SUS porque a investigação foi feita só por procuradores, sem a polícia.
O ministro Márcio Thomaz Bastos (Justiça) diz ser preciso definir com clareza o papel do Ministério Público. Pela Constituição, a instituição é a titular da ação penal. Só os procuradores ou promotores podem denunciar alguém à Justiça pela prática de crime. Para Thomaz Bastos, se o STF sacramentar que o Ministério Público pode investigar, essa atribuição não se restringirá à área penal.
O procurador Antimáfia da Itália, Piero Luigi Vigna, que participa de evento em Brasília, disse ter ficado surpreso ao saber que no Brasil a lei não assegura ao Ministério Público o poder de investigar. "Num sistema no qual só a polícia possa investigar, a apuração dependerá de quem está no poder." O presidente da Primeira Comissão do Conselho Superior de Magistratura da Itália, Giovanni Salvi, também defendeu o MP.
Segundo o criminalista Arnaldo Malheiros Filho, é "tarefa do STF dizer se o poder de investigação do MP está de acordo com a legislação". Para Malheiros, não está.


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