DA REPORTAGEM LOCAL

O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Rodrigo Pinho, diz que a tentativa de proibir o poder de investigação do Ministério Público é um retrocesso para o Estado democrático. Leia a entrevista:
 

Folha - Por que o Ministério Público deve investigar?
Rodrigo Pinho - É indispensável que o promotor possa recolher, com absoluta independência, as provas necessárias para a formação de seu convencimento. Limitar esse poder significa contribuir para o aumento da impunidade em nosso país. Enquanto o Ministério Público investigava somente pessoas carentes, jamais se cogitou tamanho retrocesso ao Estado democrático em nosso país. Nem no tempo do regime militar.

Folha - Submeter todas as investigações à polícia é um retrocesso?
Pinho - Não pretendemos substituir o trabalho da polícia. Mas a polícia não dispõe das mesmas prerrogativas que o Ministério Público. Prevalece [na polícia] o princípio da hierarquia. Mas não se pode restringir o poder de investigação nem conceder o monopólio da investigação a uma única instituição nem fazer do promotor um mero transmissor da prova produzida pela polícia.

Folha - O fato de o promotor participar da coleta de provas não contamina sua atuação no tribunal?
Pinho - Não. Quem não pode produzir prova é o juiz, que julga os fatos. O Ministério Público pode acompanhar a produção de provas desde o início assim como os próprios advogados.

Folha - Mas nem sempre a defesa tem acesso as provas obtidas pelo Ministério Público.
Pinho - Excessos cometidos pela instituição não justificam medidas inibitórias. Se ocorrem excessos, vamos corrigir isso.


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