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DÍVIDA
""É difícil manter um pagamento quando não existe dinheiro", diz secretário do Planejamento mineiro
MG deve manter moratória em 2000
PAULO PEIXOTO
da Agência Folha, em Belo Horizonte
O governo de Minas Gerais deverá manter a moratória da dívida que tem com a União durante
todo o ano 2000. Com relação às
dívidas externas, o mesmo procedimento poderá ser adotado pelo
governo Itamar Franco (PMDB),
que está em litígio com o governo
Fernando Henrique Cardoso.
A informação é dos secretários
da Fazenda e do Planejamento do
governo mineiro, José Augusto
Trópia Reis e Manoel Costa, respectivamente, que estão empenhados em fechar até o fim deste
mês o orçamento do Estado para
o próximo ano. O assunto será
discutido na próxima sexta com o
governador Itamar Franco.
Minas deve à União R$ 18,3 bilhões e tem 30 anos para pagar essa dívida.
""É difícil manter um pagamento quando não existe dinheiro",
afirmou Costa, acrescentando
que a previsão de pagamento vai
constar do orçamento, embora
não exista qualquer garantia para
essa execução.
Além dos recursos para investimentos nas áreas sociais, o governo tenta se livrar, até o fim do
ano, de um déficit mensal de R$
80 milhões. Da dívida primária
(fornecedores, funcionalismo e
outros), Costa diz que ela ficará
em R$ 228 milhões, contra o R$
1,124 bilhão do início do governo.
Por tudo isso, o pagamento à
União não vai acontecer. Será
uma ficção no orçamento, embora o secretário diga o contrário.
Segundo ele, o orçamento será
montado de forma que seja viável
a sua execução.
""O governador não quer uma
peça de ficção. Quer um orçamento real, que seja cumprido",
disse Costa, assinalando que a reserva orçamentária para o pagamento da dívida com a União será feita porque, tecnicamente,
não há como deixá-la de fora.
Essa reserva deve ser feita até
porque o governo federal está
bloqueando os repasses para o
Estado visando cobrir as parcelas
da dívida de Minas com a União.
Desde janeiro, quando teve início
a moratória, o governo federal já
bloqueou R$ 496 milhões.
Sobre as dívidas externas, com
o BID (Banco Interamericano de
Desenvolvimento), o Bird (Banco
Mundial), os credores portadores
dos eurobônus (títulos lançados
no mercado europeu em 1994) e
os fundos japoneses, não existem
ainda garantias de que os pagamentos vão acontecer.
Neste ano, o governo de Minas
pagou aos japoneses apenas US$
54,9 milhões da parcela de US$
108 milhões do eurobônus. O restante foi pago pelo governo federal, para manter o crédito internacional do país.
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