PAULO PEIXOTO
da Agência Folha, em Belo Horizonte

O governo de Minas Gerais deverá manter a moratória da dívida que tem com a União durante todo o ano 2000. Com relação às dívidas externas, o mesmo procedimento poderá ser adotado pelo governo Itamar Franco (PMDB), que está em litígio com o governo Fernando Henrique Cardoso.
A informação é dos secretários da Fazenda e do Planejamento do governo mineiro, José Augusto Trópia Reis e Manoel Costa, respectivamente, que estão empenhados em fechar até o fim deste mês o orçamento do Estado para o próximo ano. O assunto será discutido na próxima sexta com o governador Itamar Franco.
Minas deve à União R$ 18,3 bilhões e tem 30 anos para pagar essa dívida.
""É difícil manter um pagamento quando não existe dinheiro", afirmou Costa, acrescentando que a previsão de pagamento vai constar do orçamento, embora não exista qualquer garantia para essa execução.
Além dos recursos para investimentos nas áreas sociais, o governo tenta se livrar, até o fim do ano, de um déficit mensal de R$ 80 milhões. Da dívida primária (fornecedores, funcionalismo e outros), Costa diz que ela ficará em R$ 228 milhões, contra o R$ 1,124 bilhão do início do governo.
Por tudo isso, o pagamento à União não vai acontecer. Será uma ficção no orçamento, embora o secretário diga o contrário. Segundo ele, o orçamento será montado de forma que seja viável a sua execução.
""O governador não quer uma peça de ficção. Quer um orçamento real, que seja cumprido", disse Costa, assinalando que a reserva orçamentária para o pagamento da dívida com a União será feita porque, tecnicamente, não há como deixá-la de fora.
Essa reserva deve ser feita até porque o governo federal está bloqueando os repasses para o Estado visando cobrir as parcelas da dívida de Minas com a União. Desde janeiro, quando teve início a moratória, o governo federal já bloqueou R$ 496 milhões.
Sobre as dívidas externas, com o BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), o Bird (Banco Mundial), os credores portadores dos eurobônus (títulos lançados no mercado europeu em 1994) e os fundos japoneses, não existem ainda garantias de que os pagamentos vão acontecer.
Neste ano, o governo de Minas pagou aos japoneses apenas US$ 54,9 milhões da parcela de US$ 108 milhões do eurobônus. O restante foi pago pelo governo federal, para manter o crédito internacional do país.


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