SÍLVIA MUGNATTO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Na proposta do Orçamento para 2001, o governo previu a liberação de recursos para, pelo menos, cinco obras apontadas como irregulares pelo TCU (Tribunal de Contas da União).
As cinco obras estão na nova lista de empreendimentos considerados irregulares enviada ontem ao Congresso Nacional.
Na lista, que inclui 66 empreendimentos, a maior parte das obras públicas irregulares está no Piauí -sete processos.
Duas obras com recursos liberados no Orçamento são da área de infra-estrutura para irrigação: Tabuleiro de Russas (CE) e Serra Talhada (PE).
As outras três são rodovias -a BR-381 (Fernão Dias, que liga São Paulo a Minas Gerais), BR-163 (MT-PA), BR-135 (no trecho Colinas-Orozimbo, Maranhão).

Responsabilidade
O Ministério do Planejamento tem afirmado que é responsabilidade do Congresso Nacional liberar ou bloquear recursos para qualquer obra com indícios de irregularidades durante o período de tramitação da proposta do Orçamento.
Mas, no trabalho de avaliação das obras feito pelo ministério antes do envio da proposta orçamentária para o Congresso Nacional, o governo havia concluído que 15 delas consideradas irregulares já poderiam ter seus recursos liberados. Entre elas estão as cinco da nova lista do Tribunal de Contas da União.
A duplicação da rodovia Fernão Dias vem sendo repetidamente citada nas listas do Tribunal de Contas da União por causa de irregularidades verificadas nas desapropriações feitas nos arredores de Betim (MG).
A maior parte da nova lista divulgada pelo tribunal de contas está concentrada em trechos rodoviários e em projetos de infra-estrutura hídrica.

Campeã
A adutora do Oeste (PE) é a obra com mais irregularidades. Pelo menos dez falhas, como contratos sem licitação, prejuízos por compra antecipada de material e pagamentos por serviços não executados, foram detectadas na obra pernambucana.
A nova lista de obras traz uma curiosidade relacionada ao trabalho de adequação da BR-101 no Estado de Pernambuco.
Segundo os auditores do TCU, uma das irregularidades graves encontradas na obra é um pagamento ao banco OK, que pertence ao senador cassado Luiz Estevão (PMDB-DF), que, na realidade, deveria ser destinado à construtora Ikal, do empresário Fábio Monteiro de Barros.
O relacionamento entre a construtora Ikal e o grupo OK veio à tona com as denúncias de superfaturamento na obra do edifício do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo.
Pelo relatório do Tribunal de Contas da União, outros pagamentos feitos à construtora Ikal por essa obra foram autorizados sem que fosse comprovada a regularidade fiscal da empresa.

Outras obras
A obra do Fórum Trabalhista de São Paulo continua na lista com outras duas do Poder Judiciário e uma do Ministério Público -a construção do edifício anexo do Tribunal Regional Federal do Rio de Janeiro, a recuperação do Palácio da Justiça no Distrito Federal e a construção da nova sede do Ministério Público, também no Distrito Federal.
No caso do edifício do Ministério Público, a irregularidade apontada é a contratação, sem licitação, do escritório do arquiteto Oscar Niemeyer. Pela lei, não é necessária licitação para os projetos arquitetônicos de Niemeyer.
O escritório, porém, teria um contrato mais amplo.


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