DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O ministro Márcio Thomaz Bastos recebeu ontem a família do presidente deposto João Goulart. A viúva, Maria Thereza, e os filhos Denise e João Vicente protocolaram um pedido de reparação da imagem do presidente na Comissão de Anistia do ministério.
Segundo os participantes do encontro, que foi fechado, o ministro disse que o Brasil precisa reparar a dívida que tem com Jango e todos os anistiados. "Queremos o mesmo tratamento, sem privilégios, em respeito à memória de Jango [como era conhecido o presidente João Goulart]", disse João Vicente. A família pede uma declaração póstuma da condição de anistiado político para Jango e Maria Thereza, a reparação em parcela única e uma pensão para a viúva retroativa à morte do presidente, em dezembro de 1976.
João Goulart foi deposto com o golpe militar de 1964. Único presidente brasileiro morto no exílio, ele foi enterrado em sua cidade natal, São Borja (RS). Somente após sua morte a família pôde retornar ao Brasil.
Segundo a lei, a reparação econômica pode ser concedida em prestação única correspondente a 30 salários mínimos por ano de perseguição política, até o teto de R$ 100 mil.
Maria Thereza já recebe uma pensão correspondente ao salário integral do presidente (em torno de R$ 8.800).
No processo, os advogados pedem que ela passe a receber um valor proporcional ao teto da remuneração do servidor federal, semelhante ao vencimento de um ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), em torno de R$ 19 mil. Além disso, o requerimento pede que a pensão seja retroativa à morte do presidente, em 1976.
Segundo a comissão, a lei prevê que o anistiado receba um "acumulado" que retroage até cinco anos da data do requerimento inicial de anistia, até a data limite de 1988, quando a Constituição foi promulgada. Com isso, a pensão seria retroativa apenas até 1999.
A família diz que não busca a indenização econômica, mas quer uma reparação para a imagem do presidente.


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