São Paulo, Segunda-feira, 01 de Novembro de 1999
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JUSTIÇA
Afastamento de auditores teria atrasado investigação
Everardo Maciel sofre ação de improbidade administrativa

da Agência Folha, em Curitiba

Quatro procuradores da República no Paraná foram à Justiça contra o secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, para acusá-lo de improbidade administrativa e violação dos princípios da administração pública.
Na ação civil pública, protocolada no último dia 8 na Justiça Federal em Curitiba, o Ministério Público Federal alega que a decisão de Maciel e de seis dirigentes da Receita no PR de afastar dois auditores fiscais atrasou em quase um ano investigação sobre contrabando de automóveis de luxo.
A Procuradoria e o Fisco atuaram em conjunto de junho a outubro de 1997 para apurar os negócios feitos com carros importados pelo empresário Cristovam Dionísio Cavalcanti. Ele é acusado de ter trazido do exterior 1.569 veículos de luxo, no valor de R$ 40 milhões, entre 1992 e 1997 por meio de empresas "fantasmas".
Os procuradores Januário Paludo, Carlos Fernando dos Santos Lima, Fernando Araújo Ferreira e Jaime Arnoldo Walter ressaltam, no entanto, que os dirigentes da Receita suspenderam, em 15 de fevereiro de 1998, por 15 dias, os auditores fiscais Luiz Antonio Caetano e Kurt Theodor Krause.
Segundo a direção do Fisco, eles teriam desrespeitado a hierarquia do órgão ao passar informações ao MPF sem fornecê-las primeiramente a seus superiores.
Os dois auditores voltaram a atuar em junho do ano passado até setembro último graças a liminares concedidas pela Justiça Federal obtidas pelos procuradores.
A Receita informou que Maciel e os demais funcionários citados não vão se manifestar porque o caso envolve sigilo fiscal.


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