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JUSTIÇA
Afastamento de auditores teria atrasado investigação
Everardo Maciel sofre ação de improbidade administrativa
da Agência Folha, em Curitiba
Quatro procuradores da República no Paraná foram à Justiça
contra o secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, para acusá-lo de improbidade administrativa e violação dos princípios da
administração pública.
Na ação civil pública, protocolada no último dia 8 na Justiça Federal em Curitiba, o Ministério
Público Federal alega que a decisão de Maciel e de seis dirigentes
da Receita no PR de afastar dois
auditores fiscais atrasou em quase
um ano investigação sobre contrabando de automóveis de luxo.
A Procuradoria e o Fisco atuaram em conjunto de junho a outubro de 1997 para apurar os negócios feitos com carros importados pelo empresário Cristovam
Dionísio Cavalcanti. Ele é acusado de ter trazido do exterior 1.569
veículos de luxo, no valor de R$ 40
milhões, entre 1992 e 1997 por
meio de empresas "fantasmas".
Os procuradores Januário Paludo, Carlos Fernando dos Santos
Lima, Fernando Araújo Ferreira e
Jaime Arnoldo Walter ressaltam,
no entanto, que os dirigentes da
Receita suspenderam, em 15 de
fevereiro de 1998, por 15 dias, os
auditores fiscais Luiz Antonio
Caetano e Kurt Theodor Krause.
Segundo a direção do Fisco, eles
teriam desrespeitado a hierarquia
do órgão ao passar informações
ao MPF sem fornecê-las primeiramente a seus superiores.
Os dois auditores voltaram a
atuar em junho do ano passado
até setembro último graças a liminares concedidas pela Justiça Federal obtidas pelos procuradores.
A Receita informou que Maciel
e os demais funcionários citados
não vão se manifestar porque o
caso envolve sigilo fiscal.
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