DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Documento obtido pela Folha adiciona mistério ao caso da utilização do Senado em lobby contra o erário. Trata-se de fax enviado por José Goulart Quirino ao gabinete de Ramez Tebet.
O texto faz menção ao "crédito-prêmio de IPI". E anota: "... após proclamados os resultados da apuração das eleições precisamos agir com rapidez -com os apoios combinados- para que se possa proceder as recuperações ainda no atual governo ..."
A carta é endereçada ao chefe de gabinete de Tebet, Eustáquio de Lacerda. Ouvido, confirma ter recebido a carta. Chegou na última segunda-feira.
Lacerda diz só ter lido o texto na terça-feira, dia em que a Folha procurou Tebet. Discou para Quirino que, segundo conta, negou que estivesse invocando indevidamente o nome do senador. E sobre a carta, o que disse? "Eu podia ter ido a fundo", diz Lacerda, "mas estava meio tenso".
Quirino enviou também a Lacerda uma "relação de negócios" com os nomes de 128 empresas que o teriam contratado. "Até o final de outubro/2002 todos os processos já estarão protocolados (SRF)", informa.

"Negócios"
O repórter localizou na Receita Federal sete processos em que Quirino figura como "procurador". Constam da "relação de negócios" enviada ao Senado. Somam R$ 593,4 milhões.
As empresas são as seguintes: 1) Açucareira Corona S.A.; 2) Plastamp Indústria e Comércio de Plástico Ltda.; 3) Interunion Comércio Internacional Ltda.; 4) Corticeira Paulista Ltda.; 5) Samputensili do Brasil Ltda.; 6) Curtume Monte Aprazível Ltda.; 7) Cia Hering.
Ouvido, o secretário da Receita, Everardo Maciel, confirmou o ingresso dos pedidos. Considerou-os "risíveis, ridículos". Determinou que fossem "indeferidos, por ineptos". Duas portarias baixadas por Maciel impedem a modalidade de ressarcimento pleiteada por Quirino.
No diálogo telefônico que manteve com o repórter, imaginando que conversava com um consultor empresarial, Quirino disse: "A Receita está fora do processo decisório". "O chefe da Receita tem chefe", declarou o advogado.
Em documento que faz circular entre os empresários, José Goulart Quirino menciona decisões favoráveis aos exportadores proferidas pelo Conselho de Contribuintes, uma instância de recursos da Fazenda.
Segundo a Folha apurou, o conselho, de fato, vem dando ganho de causa a exportadores em pedidos de ressarcimento de "crédito-prêmio de IPI".
De resto, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) menciona num de seus apensos ("Anexo de Riscos Fiscais") os "riscos de dívida" a que o governo está sujeito. Entre eles "os créditos fiscais decorrentes do crédito-prêmio do IPI".
Na última frase da carta que enviou ao chefe de gabinete de Ramez Tebet, o advogado Quirino escreveu: "Como avençado, repasse cópia de tudo ao dr. Marco Maciel, MD. vice-presidente da República". Ouvido, Maciel disse, por meio de sua assessoria: 1) "jamais recebi documentos relacionados a esse tema"; 2) "nunca ouvi falar de José Goulart Quirino". (JS)



Texto Anterior: Outro Lado: Ramez Tebet diz ser "vítima" e pede ação da PF
Índice