RAYMUNDO COSTA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
OTÁVIO CABRAL
DO PAINEL, EM BRASÍLIA

O início das votações da reforma tributária no Senado indica que os governadores perderam de vez a pouca unidade de ação que ainda exibiam quando o projeto foi aprovado na Câmara nos Deputados. Eles não conseguem se entender entre si nem, em alguns casos, com as bancadas de seus próprios partidos. Outros, como os do PT, começaram uma negociação paralela com o governo.
A guerra fiscal opõe os governadores do Nordeste aos do Sudeste, especialmente de Minas Gerais e São Paulo. O Fundo de Desenvolvimento Regional junta todos contra a União quanto à forma do repasse, mas volta a desunir quando a discussão é sobre quais Estados serão beneficiados com os recursos.
"Não existe consenso entre os governadores, entre os governadores e o Congresso nem entre as duas Casas do Congresso", afirma o governador do Acre, Jorge Viana (PT).
Convencido de que o governo federal não cederá em relação ao fundo, Viana e os outros três governadores petistas (do Piauí, de Mato Grosso do Sul e de Roraima) resolveram "trabalhar por fora" uma saída para as regiões Norte e Nordeste.
Pela proposta do governo, o Fundo de Desenvolvimento Regional seria constituído com 2% da receita do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e do Imposto de Renda, algo em torno de R$ 2,1 bilhões, para financiar o setor privado nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, além do Espírito Santo e de áreas do Rio de Janeiro e de Minas Gerais.
Os governadores preferem receber o dinheiro para investimentos diretos.
"O Palocci [Antonio Palocci Filho, ministro da Fazenda] não abre mão do fundo como está", afirma Viana, que, além do ministro, já tratou do assunto com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e com o ministro José Dirceu (Casa Civil).
Segundo o governador, os três foram receptivos à idéia de tentar uma compensação por meio do Orçamento para os Estados do Norte e do Nordeste, como defendem os governadores do PT.
Os petistas se articulam com os governadores de outros partidos do Nordeste por meio de Cássio Cunha Lima (PSDB), da Paraíba. Na próxima segunda-feira, Cunha Lima receberá, em João Pessoa, todos os governadores nordestinos para uma reunião. A proposta dos governadores petistas será discutida nesse encontro.
Existe divisão mesmo no Nordeste, inclusive entre governadores de um mesmo partido. Do PFL, por exemplo: João Alves, de Sergipe, e José Reinaldo Tavares, do Maranhão, acham que a reforma não deveria tratar do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Mas Paulo Souto, da Bahia, julga boa a unificação das 27 legislações estaduais e a redução das atuais 44 alíquotas para apenas cinco.

Lobby
O lobby de quem prefere manter a autonomia dos Estados para legislar sobre o ICMS ganha força no Congresso. O presidente do PFL, Jorge Bornhausen (SC), que era a favor da unificação, repensou a posição. Quando governava Santa Catarina, diz Bornhausen, uma epidemia de peste suína arrasou a suinocultura local, que só teria conseguido se reerguer graças a incentivos de ICMS.
Sem unidade - até o grupo de cinco representantes de cada região se desfez -, resta aos governadores fazer lobby individual com suas bancadas ou com bancadas de Estados que têm interesses em comum.
No decorrer da semana, chegou a surgir um conflito envolvendo governadores e seus próprios partidos. Caso dos tucanos, que reclamaram da ação da bancada do PSDB no Senado, que estaria atrapalhando a aprovação da reforma. Aécio Neves (MG) ligou para senadores, e Lúcio Alcântara (CE) esteve no Senado.
O Planalto chegou a estimular a divisão. Mas ela acabou ganhando vida própria, por causa dos interesses distintos dos Estados.


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