DA SUCURSAL DO RIO
DA ENVIADA ESPECIAL AO RIO

O governador mineiro, Aécio Neves (PSDB), procurou o ministro da Fazenda, Antonio Palocci Filho, anteontem, para tratar de uma saída para a regulamentação do fundo de desoneração das exportações para os Estados.
Aécio disse ao ministro, segundo o seu relato, que a aprovação da reforma no Senado até o final do ano pode inviabilizar a regulamentação do fundo compensador dos Estados por não cobrar ICMS sobre os produtos exportados. Dessa forma, os recursos de R$ 8,5 bilhões previstos no fundo não poderiam estar disponíveis aos governadores no ano que vem.
O mineiro disse ter sugerido a regulamentação por meio de medida provisória, assim como está sendo defendido no caso da Cide (tributo sobre combustíveis).
Isso permitiria que a medida passasse a valer o mais breve possível, evitando eventuais perdas de receitas para os cofres estaduais -Estados e municípios pretendem ficar com 25% do valor arrecadado pela União.
"Tem de ser por meio de medida provisória porque muito provavelmente não teremos tempo hábil", disse o governador, referindo-se à Cide e ao fundo de desoneração. Contestado novamente sobre a proposta, Aécio disse que sugerira a MP apenas para o caso da Cide. De acordo com o governador mineiro, Palocci levaria a questão para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva analisar.
Aécio e o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), têm demonstrado preocupação em relação à aprovação do texto da reforma sem que haja no Orçamento de 2004 a previsão de receitas para compensar eventuais perdas para os Estados.
Os dois tucanos chegaram juntos ao evento do PPS e do PSDB realizado ontem no Rio. Aécio disse que conversaram sobre a reforma no caminho do aeroporto até o hotel onde era realizado o encontro. Alckmin declarou não terem tratado do assunto.
O governador paulista voltou a criticar a guerra fiscal. "Sou da paz. Sou contra a guerra fiscal", disse Alckmin, que completou: "O projeto original não previa constitucionalizar a guerra fiscal".

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