FERNANDA DA ESCÓSSIA
FABIANA CIMIERI
DA SUCURSAL DO RIO

Vinte e dois réus acusados no processo do "propinoduto", o suposto esquema de corrupção de fiscais e auditores do Rio, foram condenados ontem à prisão por crimes como concussão (corrupção cometida por funcionário público), lavagem de dinheiro, evasão de divisas e sonegação fiscal.
Somadas, as penas chegam a 248 anos e seis meses, de acordo com a sentença do juiz da 3ª Vara Criminal Federal do Rio, Lafredo Lisboa. A decisão permite recurso. Os advogados dos réus condenados disseram que vão recorrer.
O procurador do Ministério Público Federal Gino Liccione apelou da decisão. Ele quer aumentar as penas inferiores a 15 anos.
Estão bloqueados pela Justiça da Suíça pelo menos US$ 33,6 milhões nas contas dos fiscais e auditores no DBTC (Discount Bank and Trust Company, hoje Union Bancaire Privée). Ao todo, a movimentação bancária dos fiscais e auditores na Suíça -considerando valores sacados- chegou a US$ 61,6 milhões, segundo a Justiça Federal.
Os 12 fiscais da Secretaria de Fazenda do Estado do Rio e auditores da Receita Federal acusados estão presos desde abril. Ontem, Lisboa decretou ainda a perda dos cargos ocupados por eles.
O juiz determinou também a comunicação da decisão ao Ministério da Justiça para que seja iniciado o processo de repatriação do dinheiro depositado na Suíça.
O fiscal Rodrigo Silveirinha, subsecretário de Administração Tributária no governo de Anthony Garotinho (1999 a abril de 2002), foi condenado a 15 anos de prisão. Na conta em seu nome há US$ 8,7 milhões, e sua movimentação foi de US$ 20 milhões.
As penas mais altas foram as dos fiscais Carlos Eduardo Pereira Ramos e Rômulo Gonçalves e do auditor Hélio Lucena Ramos da Silva, condenados a 17 anos e seis meses de prisão.
Os fiscais e auditores foram absolvidos da acusação de formação de quadrilha, pois a Justiça entendeu que agiam sozinhos e que não era possível provar a atuação conjunta, a existência de um líder ou de um local de reunião.
Os réus também foram multados. Os maiores valores foram imputados a Pereira Ramos e Gonçalves: R$ 216 mil.
Outros cinco réus que estavam soltos tiveram a prisão decretada, mas ontem mesmo conseguiram habeas corpus no TRF (Tribunal Regional Federal) para esperar em liberdade o julgamento das apelações.
Entre eles, estão os empresários de futebol Reinaldo Pitta e Alexandre Martins, procuradores do atacante Ronaldo (Real Madrid). Foram condenados a 11 anos de prisão, acusados de ser os doleiros do esquema, remetendo o dinheiro para o exterior.
Foram condenados a nove anos e seis meses de prisão Herry Rosenberg e Ronaldo Adler, sócios da Coplac, representante do DBTC no Rio e por onde as contas foram abertas. A secretária da Coplac, Marlene Rozen, foi condenada a oito anos e seis meses.
Quatro funcionários de Pitta e Martins foram condenados a três anos de prisão, acusados de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro. O lobista Romeu Sufan foi condenado à mesma pena, por participação em concussão. Ele confessou ter pedido à concessionária de energia Light propina de US$ 2 milhões, em nome dos fiscais, em troca de redução de uma multa. Sufan e os quatro funcionários foram condenados ao regime aberto. A prisão será substituída por uma pena alternativa.
Ao todo, 24 pessoas foram processadas. A auditora Márcia Rodrigues da Rocha, ex-mulher do auditor Hélio Lucena e que era a beneficiária de sua conta, foi a única absolvida. O Ministério Público recorrerá da absolvição.
Foi desmembrado o processo do 24º réu, Marcelo Fernandes Mesquita, funcionário de Pitta e Martins. Um laudo pericial apontou que ele tem problemas psicológicos. Novo laudo foi solicitado pelo Ministério Público Federal.


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