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Proposta sobre 3º mandato é desarquivada
A pedido do deputado Fernado Ferro (PT-PE), Chinaglia permite que emenda que possibilitaria reeleição sem limites volte a tramitar
De autoria do ex-deputado Inaldo Leitão, a proposição já foi aprovada na CCJ, em 2000, e deve seguir para avaliação em uma comissão especial
ANDREZA MATAIS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Sem alarde, o presidente da
Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), mandou desarquivar em abril deste ano uma
PEC (Proposta de Emenda
Constitucional) que permite a
reeleição sem limites para cargos majoritários, abrindo caminho para a aprovação de um
terceiro mandato para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O pedido partiu do deputado
Fernando Ferro (PT-PE). Ele
solicitou, em fevereiro, o desarquivamento de propostas sobre
a reeleição e acabou colocando
novamente em discussão a
emenda que permitiria a perpetuação no poder, já que todas
estavam apensadas.
O movimento dos petistas foi
feito de forma silenciosa e pode
acelerar a discussão levantada
pelos deputados Devanir Ribeiro (PT-SP) e Carlos Willian
(PTC-MG), que defendem a
possibilidade de terceiro mandato para Lula, uma vez que a
emenda já foi aprovada pela
CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara em junho de 2000.
Composta por parlamentares com formação em Direito e
dirigentes partidários, a comissão é considerada trincheira na
Casa e dificilmente o governo
conseguiria aprovar novamente o texto hoje. O relator na comissão, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), considerou,
na época, a proposta constitucional. O texto foi aprovado em
votação simbólica; apenas o então deputado Bispo Rodrigues
(RJ) foi contra.
O próximo passo é a discussão em comissão especial, que
depende do presidente da Câmara para ser instalada, e que
discutiria todas as emendas sobre o tema reeleição.
Infinitas
De autoria do ex-deputado
Inaldo Leitão (PR-PB), a proposição permite ao presidente
da República, prefeitos e governadores concorrerem a infinitas reeleições, desde que se licenciem do cargo seis meses
antes da disputa. Na emenda, o
deputado copiou o texto da
Constituição que define ser
permitida a "reeleição", mas
suprimiu a previsão de que a renovação do mandato só é possível na eleição "subseqüente".
Desta forma, ele entende que
abriu a possibilidade para mandatos sucessivos.
Como o autor não foi reeleito, a PEC foi arquivada no início desta legislatura, mas voltou a tramitar em fevereiro
com a iniciativa de Ferro. Os
deputados Rita Camata e Valdemar Costa Neto (PR-SP)
também solicitaram o desarquivamento da emenda, mas
Chinaglia desconsiderou, pois
já havia atendido ao petista.
Assim como o deputado Devanir Ribeiro, Ferro também é
próximo do presidente Lula.
Devanir já disse que irá apresentar uma emenda constitucional no próximo mês sugerindo um referendo para que a
população decida sobre o terceiro mandato, que seria realizado juntamente com as eleições municipais.
A Folha apurou que a idéia é
andar com as duas propostas
paralelamente. Garantido o
apoio popular, a PEC já estaria
bem encaminhada e com a vantagem de não ter sido apresentada por um petista.
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