DENISE CHRISPIM MARIN
da Sucursal de Brasília

O governo de São Paulo acusa o governo paranaense de alimentar a guerra fiscal ao atrair investimentos empresariais em troca de benefícios fiscais, como o prazo de carência de até oito anos para o pagamento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Cópias de dois documentos que comprovam os compromissos oferecidos às empresas foram obtidas pela Secretaria da Fazenda de São Paulo e apresentadas à Folha.
No primeiro documento -um programa oficial para incentivar a implantação, ampliação e reativação de indústrias-, o governo do Paraná esmiuça todos os benefícios fiscais e financiamentos destinados a empresas que pretendam se estabelecer no Estado.
O principal benefício oferecido é a postergação do pagamento de metade do ICMS devido por 48 meses, sem a cobrança de juros. Esse adiamento pode alcançar oito anos. No caso de fabricantes de produtos sem similares produzidos no Estado, 100% do imposto devido poderá ser postergado.
Segundo o coordenador de arrecadação tributária da Secretaria da Fazenda de São Paulo, Clóvis Panzzarini, documentos como esse também são encaminhados para empresas importadoras. Os benefícios são concedidos se a empresa deixar de importar mercadorias pelo Porto de Santos e optar pelo Porto de Paranaguá.
"Dar um prazo de 48 meses para a empresa começar a pagar o ICMS é caso de pirataria fiscal", disse Panzzarini. "A maioria desses casos nem sequer é publicada no "Diário Oficial" local."
O outro documento em poder da secretaria é um protocolo de intenções que, segundo Panzzarini, comprova os benefícios fiscais que o Paraná destinaria à Denver-Cotia Indústria e Comércio Ltda., indústria química de Cotia (SP). Firmado em maio de 98, o protocolo é assinado pelo governador Jaime Lerner e pelo secretário da Fazenda Giovani Gionédis.
O documento prevê a prorrogação do pagamento de até 100% do ICMS para o 49º mês do início da produção, até o limite de R$ 140 milhões em impostos devidos. A empresa, por sua vez, prometia investir R$ 70 milhões na implantação de uma fábrica em Guarapuava (PR), mantê-la por 12 anos e gerar 200 empregos diretos.
Segundo Paulo José Cavalcanti de Albuquerque, diretor da Denver-Cotia, a empresa não está se beneficiando do acordo porque suspendeu temporariamente o investimento no Paraná.
A Folha tentou contato com Gionédis mas, até o fechamento desta edição, não obteve retorno.


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