da Sucursal de Brasília

O governo ganhou mais uma semana para negociar os principais pontos da reforma tributária com a comissão da Câmara que analisa o assunto. Ontem, governo, Estados e parlamentares fecharam um acordo para votar hoje alguns itens secundários, com o objetivo de sinalizar que a reforma não acabou emperrada pelas divergências.
Reunidas pela quarta vez no Ministério da Fazenda, as três partes decidiram que as votações que começam hoje na comissão especial não atingirão o "núcleo" da proposta do deputado Mussa Demes (PFL-PI), ou seja, os temas relacionados com a criação do IVA (Imposto sobre Valor Agregado).
Segundo o presidente da comissão especial, deputado Germano Rigotto (PMDB-RS), serão votados apenas os temas considerados "periféricos" da proposta de Mussa Demes, como o sigilo fiscal e o uso de precatórios para o pagamento de impostos atrasados.
O deputado Antonio Kandir (PSDB-SP) acrescentou que o governo deverá se reunir com parlamentares para definir em que momento será posto em votação o item que prevê a criação de um imposto que substituirá a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira).
O acordo fechado prevê que as três partes ganharão mais tempo para chegar a um texto de consenso, que possa passar sem grandes restrições pelas duas votações na Câmara.
A próxima reunião para tratar do assunto será na tarde de amanhã e o prazo final para as negociações terminará no dia 8 -apenas sete dias antes do início do recesso na Câmara.
A dificuldade está em definir quem terá a competência do novo IVA -no caso, se será da União e/ou dos Estados- e se ela deve entrar na Constituição.
A comissão defende um IVA compartilhado entre a União e os Estados. O Ministério da Fazenda quer que o recolhimento do tributo seja centralizado pela União e que sua receita, depois, seja repartida com os Estados.
Os secretários de Fazenda querem dois IVAs -um da União e outro específico para os Estados.
O texto de consenso, portanto, poderá ser completamente diferente daquele elaborado por Demes. Nesse caso, seria necessário um acordo de líderes dos partidos para que a comissão possa receber uma emenda que aglutine as duas propostas.
Segundo Rigotto, os negociadores liderados pelo ministro Pedro Malan (Fazenda) voltaram atrás e "se convenceram" do fato de que não pode ficar de fora da Constituição a definição da competência sobre o IVA.
O ministério insiste nessa hipótese desde o último final de semana. A tese acabou rejeitada ontem pelos deputados da comissão especial e também pelos representantes dos Estados.
O porta-voz da Presidência, Georges Lamazière, afirmou ontem que o governo continua buscando o entendimento com o Congresso para a votação da reforma tributária.
"O presidente (Fernando Henrique Cardoso) lembra que não quer o adiamento. O governo quer acordo e é isso que está se buscando", disse. (DCM)

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