SÍLVIA MUGNATTO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, disse ontem à Folha que acredita na constitucionalidade do projeto que permite a quebra do sigilo bancário. Segundo Everardo, o ministro Nelson Jobim (Supremo Tribunal Federal) já teria se posicionado favoravelmente à medida.
Reportagem publicada ontem pela Folha afirma que o STF deverá declarar a inconstitucionalidade do projeto quando ele for transformado em lei, caso seja questionado sobre o assunto. O tribunal tem 11 ministros.
Segundo Everardo, o posicionamento de Jobim foi declarado em um recente encontro de juízes federais em Brasília. A Folha não conseguiu entrar em contato com Jobim porque ele está se recuperando de uma cirurgia.
Everardo defende a aprovação do projeto sobre sigilo que foi votado no Senado. O substitutivo do deputado Ney Lopes (PFL-RN), para o secretário, não serve porque "deixa tudo como está hoje".
Com a quebra do sigilo bancário, a Receita Federal poderá investigar os contribuintes que não estão pagando Imposto de Renda, mas apresentam uma movimentação bancária muito alta.
Hoje, as informações sobre a movimentação bancária dos contribuintes servem apenas para fiscalizar a arrecadação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira, o chamado "imposto do cheque").
Em outubro, Everardo divulgou um estudo indicando que, em 1998, 209 empresas que não pagaram Imposto de Renda movimentaram mais de R$ 100 milhões cada uma.
Entre 201 pessoas físicas que não pagaram Imposto de Renda naquele ano, a movimentação bancária individual atingiu mais de R$ 10 milhões.
Essas pessoas se declararam isentas (rendimentos abaixo de R$ 10.800 por ano) ou simplesmente não informaram nada.
Na época, Everardo reclamou que tinha os indícios de sonegação, mas não podia fazer nada para autuar os contribuintes. "A Receita fala, mas faz de conta que não enxerga", disse.


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