DENISE MADUEÑO
LÚCIO VAZ
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Se não fosse a pane no painel eletrônico da Câmara, o governo teria conseguido aprovar o projeto que modifica a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) na sessão de quarta-feira passada.
Ontem, a Câmara divulgou a lista com o resultado da votação eletrônica, que foi anulada. Foram 255 votos a favor, 206 contra e uma abstenção.
O presidente da Câmara, Aécio Neves (PSDB-MG), anulou a votação depois de problema no sistema eletrônico que impediu que o resultado fosse mostrado no painel no plenário.
O registro da votação foi encontrado ontem pelos técnicos da Unicamp, que iniciaram a auditoria no sistema do painel. Os peritos Álvaro Penteado Crósta José Raimundo de Oliveira e Paulo Lício de Geus disseram que o sistema estava "ligado e operante" e que verificaram a existência do registro da votação, "sobre cuja autenticidade e integridade nada podemos afirmar ainda".
O resultado mostra que a operação do governo de pressionar os deputados de sua base deu certo. No dia da votação, o presidente Fernando Henrique Cardoso telefonou para governadores aliados cobrando lealdade.
No PMDB, partido da base, 28 deputados votaram a favor do projeto, apesar de a bancada ter decidido pelo voto contrário. Mesmo assim, 50 seguiram a orientação do líder Geddel Vieira Lima (BA), votando contra. O PMDB tem 90 deputados.
A maior parte do PTB, que em um primeiro momento havia decidido pelo voto contra, votou com o governo. Foram 15 votos favoráveis e 12 contrários.
O PSDB, o PFL e o PPB foram os mais fiéis, como já era previsto. Entre os tucanos, 75 votaram sim, 5, não e 1 se absteve. No PFL foram 77 votos favoráveis e 7 contrários e no PPB foram 42 votos sim e 4 votos não.
O resultado divulgado ontem confirma a estimativa feita pelos líderes no dia da votação. Os governistas imaginavam vencer com uma margem de 50 votos. A oposição estimava que reunira 200 votos. Conseguiu 206.
Na votação por chamada nominal, iniciada após a pane no painel, os líderes governistas (PSDB, PFL, PPB e PTB) orientaram suas bancadas a deixar o plenário, o que impediu que houvesse quórum para a conclusão da votação. O resultado apresentou 197 votos contrários, 2 abstenções e 1 favorável. O quórum mínimo era de 257. Nova votação está marcada para terça-feira.
A proposta prevê que as negociações coletivas prevalecem sobre a legislação. Não podem ir contra, no entanto, a Constituição e a legislação previdenciária, tributária e do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).
Além disso, as negociações não podem ferir as regras de saúde e segurança do trabalhador e as leis do vale-transporte e auxílio-alimentação. Os acordos só poderão ser feitos entre sindicatos de empregados e patrões. Na prática, o projeto permite que direitos trabalhistas estabelecidos na Constituição possam ser negociados.
O líder do PT na Câmara, Walter Pinheiro (BA), afirmou ontem que a vitória do governo já era esperada, por causa das pressões feitas sobre as bancadas aliadas, mas acrescentou que a divulgação da lista deverá ajudar a oposição a reverter o resultado.
Mesmo que o projeto seja aprovado na Câmara, ele deve enfrentar resistências no Senado, já que o PMDB e a oposição juntos são maioria na Casa. Além disso, não deve entrar na pauta neste ano.


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