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São Paulo, segunda-feira, 01 de dezembro de 2003
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PANORÂMICA REFORMA AOS PEDAÇOS Relator diz que parecer terá dispositivo para posterior redução da CPMF O relator da reforma tributária no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou que deve incluir em seu parecer um dispositivo que dá margem a uma redução posterior da alíquota da CPMF, que o governo pretende prorrogar até 2007 em 0,38%. A idéia é elaborar um texto que preveja lei complementar destinada a estabelecer as regras para um "gatilho", que reduziria a alíquota toda vez que o caixa do governo fosse reforçado por aumento de arrecadação. Jucá afasta, porém, a possibilidade de, caso aprovada a reforma, a lei complementar sair do papel imediatamente. "De imediato não há nenhuma possibilidade, mas a idéia é inserir um dispositivo na Constituição que abra o caminho para a redução da alíquota", afirmou o relator. A medida teria como principal objetivo atender à reivindicação de parte da oposição, que tem dado votos fundamentais para que o governo aprove as reformas no Congresso. PFL e PSDB são contra a prorrogação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) até 2007 nos atuais moldes. Eles cobram justamente redução da alíquota caso haja aumento de receita. O governo pretende arrecadar cerca de R$ 24 bilhões, em 2003 e 2004, com a CPMF. "O PT sempre defendeu a diminuição da alíquota para 0,08%", disse. Jucá se reúne hoje com Aloizio Mercadante (PT-SP), líder do governo no Senado, e com representantes da oposição para tentar fechar um acordo que possibilite a aprovação da reforma até o final do ano. (DA SUCURSAL DE BRASÍLIA) Texto Anterior: Justiça prorroga prisões de acusados Próximo Texto: Multimídia: Para "NYT", falta de experiência paralisa o país Índice |
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