DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Os presidentes do Senado, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), e da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), vão decidir neste mês sobre o pagamento do reajuste salarial aos funcionários do Congresso Nacional. O aumento de 11,98% quase foi autorizado no apagar das luzes do ano legislativo.
A Folha apurou que Temer sugeriu a ACM a edição de um ato conjunto autorizando o pagamento do reajuste aos servidores públicos, referente a perdas salariais provocadas pela implantação do Plano Real, em 1994.
Quando recebeu a proposta, ACM estava presidindo a sessão de votação do Orçamento de 2001 e disse que só autorizaria o aumento depois de consultar o governo federal. O senador mandou dizer a Temer que a decisão sobre o aumento dos servidores ficará para o final da gestão dos dois no comando do Congresso.
ACM disse a parlamentares que prometeu ao ministro Pedro Parente (Casa Civil) não autorizar o pagamento do reajuste aos funcionários do Senado.
O aumento de 11,98% foi concedido por decisão judicial aos funcionários do Poder Judiciário. A decisão foi criticada pela equipe econômica. Os servidores do Legislativo já tiveram vitória em primeira instância na Justiça.
Os funcionários do Judiciário e do Legislativo alegam ter sido prejudicados porque recebem salários no dia 20 de cada mês. Em abril de 1994, os servidores tiveram o salário convertido de cruzeiro real para URV (Unidade Real de Valor) no dia 30, o que acarretou a perda de 11,98%.
Temer está sendo pressionado por integrantes da Mesa da Câmara a conceder o aumento, mas condiciona sua decisão a um acordo com o presidente do Senado. O ato concedendo o aumento para os funcionários da Câmara está pronto, mas ainda falta a assinatura de Temer.
No final de novembro, o Congresso aprovou um remanejamento de recursos para pagar o reajuste salarial durante a votação de propostas de crédito suplementar ao Orçamento de 2000 enviadas pelo governo.
As emendas foram apresentadas pelo primeiro-secretário da Câmara, deputado Ubiratan Aguiar (PSDB-CE), e pelo próprio senador Antonio Carlos Magalhães. Na Câmara foram destinados R$ 19 milhões para o pagamento do reajuste; no Senado, foram destinados R$ 13,5 milhões.
Além da incorporação do reajuste de 11,98%, os servidores do Poder Legislativo devem receber 81 parcelas atrasadas do índice -de abril de 1994 a dezembro do ano passado.
Deputados e senadores que estavam no Congresso em abril de 1994 terão direito a receber uma indenização pelos prejuízos no salário até janeiro de 1995, quando tiveram aumento e abriram mão dos reajustes sobre salários anteriores. A estimava é que haja 250 parlamentares nessa situação.



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